Detran entra com pedido de abusividade da greve

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) deu entrada na última sexta-feira (15), já durante o plantão da Justiça Estadual, em pedido de abusividade da greve dos servidores do órgão. A razão para o Detran considerar a greve ilegal é que a representatividade do Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran) é questionada na Justiça do Trabalho por outra entidade, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará (Sepub). O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considera o Sepub o representante legítimo dos servidores. A questão judicial é objeto de recurso do Sindetran.

Com o pedido de tutela antecipada, o Detran espera obter uma liminar que obrigue o sindicato a manter pelo menos 30% do atendimento no órgão. A decisão deve sair a qualquer momento, em razão da urgência da situação. Além disso, para minimizar os transtornos causados pela greve aos usuários, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 18, a Portaria 1775/2012, na qual, conforme anunciado na semana passada, ficam prorrogados os prazos de vistorias, processos de mudança de jurisdição, recibos de transferência de propriedade, processos de habilitação vencidos, dos finais de placas 74, 84 e 94 e não cobrança de diárias de veículos recolhidos aos Parques de Retenções do Detran, a partir de 15 de junho de 2012 até 20 de junho de 2012. O prazo estabelecido na portaria poderá ser prorrogado conforme a necessidade.

De acordo com o procurador chefe do Detran, Antônio Villar Pantoja Junior, as outras reivindicações, além do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), que já está na Secretaria de Estado de Administração (Sead), são objeto de providências por parte da direção geral, que determinou a abertura de processo de licitação para obras emergenciais em agências do interior. Além disso, em 2013, haverá concurso municipalizado para o Detran, de modo a solucionar a carência de pessoal sobretudo no interior do Estado. (Agência Pará)