Alepa: presidência quer nova sede por R$ 49 mi

Desde o ano passado o Legislativo estadual paraense mergulha em uma crise sem precedentes, em que todos os meses o Ministério Público Estadual move ações judiciais contra ex-dirigentes e servidores, envolvidos em uma grande teia de corrupção para desviar recursos do orçamento do órgão. Agora o atual presidente da Casa, Manoel Pioneiro (PSDB), anuncia a construção da nova sede da Assembleia Legislativa. O atual prédio é motivo de reclamações diárias de todos os deputados e servidores. A nova sede está prevista para ser construída na avenida Brigadeiro Protásio, ao lado da entrada do estacionamento do Hangar Centro de Convenções, em uma área atualmente sob o comando da Polícia Militar do Estado, mas que pertencia à Aeronáutica. No primeiro governo Simão Jatene, a União repassou a área ao governo estadual.

Pioneiro informou que a documentação para a compra do terreno já está sendo toda preparada e que a área vai custar R$ 10 milhões aos cofres do Legislativo. Ainda este mês a transação será concluída e o dinheiro repassado ao comando da PM. A área mede 27,5mil metros quadrados e o projeto será assinado pelo arquiteto Alcir Meira. Mas, segundo o presidente da casa, ainda será realizado processo de licitação para contratação da empresa construtora da obra. O presidente da AL enfatiza que a nova sede é necessária para facilitar o funcionamento dos trabalhos legislativos, pois o atual prédio já não comporta mais nada.

No total, a obra deverá ser orçada entre R$ 48 milhões e R$ 49 milhões. “A nova sede será construída com recursos próprios. O governo estadual está ajudando nas negociações do terreno com o comando da PM”, ressalta Pioneiro, que também admite que está aguardando ajuda financeira do governador Simão Jatene.

As obras deverão começar ainda este ano, segundo Manoel Pioneiro, com previsão de uns dois anos para ser concluída. Porém, ele confessa que ainda não sabe que destino será dado ao atual prédio do Legislativo. A assessoria de imprensa do comando da Polícia Militar disse que não sabia informar sobre a transação do comando da corporação com a presidência da AL para transferência de terreno de posse da instituição.

O atual prédio da Assembleia Legislativa, denominado Palácio da Cabanagem e localizado na Praça Dom Pedro II, foi construído durante o governo Alacid Nunes, em 1970. Anteriormente, os deputados se reuniam em plenário improvisado no prédio do palácio do governo, que funcionava onde atualmente funciona o Museu do Estado, também ao redor da praça Dom Pedro II.

Na presidência do então deputado Luiz Otávio Campos (1997-1998), foi construído o prédio anexo, onde funciona o atual plenário e galeria popular, ligando o prédio da década de 1970 a uma casa histórica, onde foi instalada a presidência do Legislativo.

Nas gestões seguintes, Martinho Carmona, Mário Couto e Domingos Juvenil, foram realizadas várias obras complementares, mas o prédio que abriga o Legislativo permanece sendo alvo de críticas constantes por apresentar problemas de infraestrutura gerais. Além disso, a situação atual de realização das sessões plenárias tem sido cada vez mais criticada tanto por servidores, quanto pelos deputados. Produtos básicos, como copos descartáveis, tinta para impressora, papel para impressão, tudo isso se tornou objeto de luxo na casa. Sem falar nas pautas das sessões, a maior dificuldade para os jornalistas que cobrem diariamente as sessões. Para ter acesso aos projetos que vão para pauta, os repórteres são socorridos pelos assessores de imprensa de alguns deputados, que conseguem algumas cópias, nunca disponibilizadas pela assessoria da casa. Problema pior é a situação dos esgotos dos banheiros ao lado do plenário. Os funcionários e jornalistas passam as manhãs respirando um ar fétido e insuportável. Há dias que sequer água mineral é disponibilizada na sala de imprensa e nos gabinetes.

Ministério Público observa o projeto
O promotor de justiça Nelson Medrado afirma que o Ministério Público está acompanhando, apenas através de divulgação pela imprensa, as notícias sobre a construção da nova sede da Assembleia Legislativa. Ele ressalta que a decisão cabe ao presidente da casa. No entanto, enfatiza que se o projeto e o processo estiverem completamente dentro da legalidade, não há porque o Ministério Público interferir, fazendo qualquer recomendação. “Todo gestor público sabe que tem que cumprir a legislação, que tem licitar qualquer projeto, procurando dentre todas as ofertas o menor preço do mercado”, alerta Medrado, que integra a equipe de promotores responsáveis pelas investigações no Legislativo paraense sobre desvios de recursos e fraudes na folha de pagamento da Casa, rombo que já aponta mais de R$ 40 milhões. “O Ministério Público só vai atuar se houver irregularidade”, avisa o promotor.

Para o promotor, se existe uma justificativa plausível para a construção da nova sede é natural que os deputados e que a diretoria decida pelo projeto mais conveniente, claro, observando a legislação vigente. “Só fazemos recomendações se houver algum indício de irregularidade. Por enquanto não há nada a interferir”, acentua Nelson Medrado. Ele lembra que as denúncias investigadas pelos promotores que já renderam várias ações contra ex-presidentes da AL e servidores envolvidos nos esquemas de desvio de recursos devem servir de lição para todos os dirigentes posteriores.

Líderes de bancadas ainda desconhecem detalhes do projeto
O projeto de construção da nova sede da Assembleia Legislativa ainda não foi divulgado aos líderes das bancadas. O líder do PMDB, deputado Parsifal Pontes, afirma que o Colegiado de Líderes ainda não foi convocado para ser informado sobre o projeto. Mas, ele afirma que isso não fere o regimento interno da casa.

Apesar de ressaltar que não discorda da construção da nova sede, Pontes afirma que acredita que o valor do terreno em R$ 10 milhões e mais um projeto de mais de R$ 40 milhões é um exagero. “Não é preciso construir palácio. É necessário uma sede funcional, com conforto para os gabinetes dos deputados e para receber os cidadãos que vão assistir às sessões”, enfatiza Parsifal Pontes, lembrando que o atual prédio não atende às necessidades do Legislativo estadual. Para o líder peemedebista seria razoável um gasto de cerca de R$ 15 milhões com uma sede nova.

O líder do PR, deputado Raimundo Santos, também defende a construção da nova sede e admite que ainda não participou de reunião para ser informado sobre o projeto. No entanto, Santos acredita que esta semana o presidente Manoel Pioneiro irá convocar o Colegiado de Líderes para informar sobre a medida.

Ele também afirma que o atual prédio não comporta mais a atividade legislativa e que tudo será feito com transparência. “Todo o processo, do início ao fim, deverá ser realizado abertamente para a sociedade, para evitar desvios e futuros problemas na justiça”, opina Raimundo Santos.

Da mesma forma, o líder do PPS, João Salame, defende que é necessária a construção de uma sede nova para a AL, desde que o projeto não tenha um viés megalomaníaco, mas que seja adequado para receber a sociedade e que a atual sede possa ser vendida para abater o custo do novo projeto. “É preciso construir um projeto razoável do ponto de vista econômico e funcional”, especifica João Salame. Ele também informa que não foi informado oficialmente sobre o projeto.

“Não pode existir descrição do projeto sem o terreno”, afirma o líder do PSDB, José Megale. Para o deputado a compra do terreno da PM por R$ 10 milhões vai possibilitar ao Legislativo ajudar as ações da segurança pública.

Somente após a oficialização da compra do terreno, explica Megale, o presidente deverá abrir processo licitatório e poderá convocar todos os deputados para expor o projeto. “Todos concordam que é preciso construir uma nova sede, isso é ponto pacífico na AL”, acentua o líder tucano. (Diário do Pará)