Famoso “Empréstimo 366” ainda rende processo

O Ministério Público do Estado abriu mais um processo contra a ex-governadora Ana Júlia Carepa e mais cinco pessoas. O motivo é que mais de R$ 360 milhões, emprestados ao Estado pelo BNDES, teriam sido usados de maneira indevida.

A aplicação do dinheiro é um assunto polêmico do governo petista no Pará e ficou conhecido como o “Empréstimo 366”. A situação já repercutiu nacionalmente em uma reportagem da Revista Época, publicada em janeiro deste ano.

A operação ficou conhecida como “Empréstimo 366”, devido à grande repercussão na mídia da disputa entre executivo e legislativo. A lei estadual previa que 51% do empréstimo deveriam ir para os 143 municípios do Estado, considerando o indicador populacional; 33% para as despesas de capital (obras e instalações, equipamentos e material permanente); e 11,5% para aplicação, com valores iguais, indicados individualmente através de emendas parlamentares. Os 4,5% restantes dos recursos ficariam para livre aplicação pelo Governo do Estado.

Relatórios da Advocacia Geral do Estado (AGE) mostram que apenas uma pequena parte dos recursos foi aplicada corretamente. A AGE concluiu também que não houve a regular prestação de contas do valor de R$ 79.694.142,84 e que foi empregado de maneira indevida o montante de R$ 12.329.462,48 para pagamento de despesas correntes na Cosanpa.

Além da distribuição irregular, a prestação de contas do empréstimo “366” teria sido fraudada com a apresentação de 19 notas fiscais já apresentadas nas prestações de contas de outros financiamentos. Foi identificada também a ausência de prestação de contas em relação à parte dos rendimentos de aplicação financeira, no valor de R$ 455.711,44.

O DOL ainda tenta contato com a ex-governadora Ana Júlia Carepa. Mais informações a qualquer momento. (DOL, com informações do MPE)