Divino: quase R$ 70 mi desviados em convênios

O repasse de dinheiro público para que Organizações não Governamentais (ONGs) e entidades sem fins lucrativos prestassem serviços que o Estado não conseguia oferecer à população é o típico caso de uma ideia que nasceu cheia de boas intenções, mas favorecendo, em muitos casos, a má aplicação do dinheiro público.

A falta de critérios na escolha das organizações beneficiadas e a fragilidade na fiscalização abriram o caminho para uma série de desvios. Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a pedido do DIÁRIO, mostra que em dez anos foi constatado que esses convênios, firmados com vários órgãos da administração pública e com poderes como a Assembleia Legislativa do Pará (AL) fizeram escorrer pelo ralo da ilegalidade, quase R$ 70 milhões.

Esse valor se refere apenas aos processos em que as prestações de contas já foram julgadas e os gestores condenados a devolver os recursos e a pagar multas. Muitos outros convênios ainda serão alvo de análise, o que pode elevar bastante esse valor. Só os convênios feitos pela Assembleia somaram cerca de R$ 22 milhões nos últimos cinco anos e 124 deles ainda terão as prestações de contas analisadas.

Os convênios entre a AL e as entidades não governamentais é o mais novo alvo do Ministério Público Estadual, que desde o ano passado apura suspeitas de desvios milionários de dinheiro da casa. As fraudes atingem o setor de pessoal com a criação de gratificações fictícias e o pagamento de salários a funcionários fantasmas; fraudes em licitações e, agora, suspeita de desvio de dinheiro, por meio dos convênios.
Os desvios de dinheiro da AL, até a última sexta-feira, somavam R$ 718 mil. O presidente do TCE, Cipriano Sabino, diz que muitas das contas foram consideradas regulares a partir de pareceres fornecidos pelo próprio controle interno da AL. “Não podemos desconfiar de todo documento que chega aqui”, diz Sabino, recorrendo à Constituição do Estado que delega aos controles internos dos órgãos públicos a missão de fiscalizar a aplicação do dinheiro público “sob pena de responsabilidade solidária”. Leia mais no Diário do Pará