Ana Júlia tem 15 dias para esclarecer nomeações

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, deu prazo de 15 dias para que a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Vasconcelos Carepa, apresente sua defesa em relação à denúncia de que teria cometido irregularidades na nomeação de concursados.

A ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Estadual, que recebeu a denúncia por e-mail.

A suposta irregularidade foi a contratação de concursados no período vedado pela Lei Eleitoral. Refere-se a concurso realizado em 2009. A homologação foi feita em 13 de outubro de 2010 e a nomeação em 14 de outubro de 2010, em plena campanha eleitoral. “Existe a possibilidade de nomear ou contratar no período vedado pela lei, desde que, no caso dos concursos públicos, estes tenham sido homologados até o inicio do prazo de vedação”, escreveu o juiz.

A lei permite também a nomeação e contratação “necessária à instalação ou funcionamento de serviços públicos essenciais, desde que tenham caráter inadiável”. O Ministério Público alegou que a homologação e nomeação foram “viciados, visto que tais atos não se abrigam nas exceções previstas na referida lei”.

Coordenador do setor jurídico da coligação que comandou a campanha de Ana Júlia Carepa à reeleição, o advogado João Índio diz que não houve irregularidades. Segundo ele, as nomeações foram feitas em caráter de urgência porque havia necessidade de enviar policiais civis a vários municípios do Pará.

O advogado afirma ainda que, antes das contratações, foi feita uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que autorizou. “O TRE aceitou a manifestação de que faltavam policiais e permitiu a contratação atendendo a essa especificidade”, disse o advogado. A Procuradoria Geral do Estado também será chamada para se manifestar sobre o caso, segundo determinou o despacho do juiz.

À noite, a ex-governadora Ana Júlia postou em sua página pessoal na internet parecer do Ministério Público Eleitoral e decisão do TRE, autorizando as contratações. Segundo ela, a ação é resultado de perseguição política. “Levarei a conhecimento do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública da capital o resultado da consulta que fizemos antes de nomear os aprovados em concurso para a Polícia Civil”, diz trecho da resposta de Ana Júlia. (Diário do Pará)