Concursos só virão em 2013,após mudanças

O governo federal está segurando a realização de concursos para cargos no Executivo para acelerar as contratações a partir de 2013, quando o fundo de previdência complementar dos servidores públicos deverá estar funcionando plenamente. A atitude se deve ao fato de que 40% dos servidores federais terão tempo de serviço suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia é contratar os substitutos já pelo novo regime de previdência. “Muitos concursos foram suspensos até que o fundo seja aprovado”, afirmou o secretário do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

O projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional desde 2007, estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo público federal será o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3.916,20. Ou seja, os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS terão que fazer uma contribuição de 8,5% do salário para o fundo por 35 anos.

Deverão ser constituídos três fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os militares não estão contemplados.

VOTAÇÃO

Após dois adiamentos no final do ano passado e um pouco antes do carnaval, a expectativa do governo é de que a proposta seja votada terça-feira, pela Câmara dos Deputados. Na avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff, o projeto não enfrentará grandes resistências no Senado. “No momento em que o fundo for aprovado, a avaliação do país será outra. Além disso, estaremos corrigindo uma injustiça”, frisou Mariz.

O secretário explicou que o déficit dos servidores públicos federais, incluindo os militares, deverá ultrapassar a marca dos R$ 60 bilhões em 2012 para atendimento de um pouco menos de 1 milhão de trabalhadores. Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, deve ter um resultado negativo de cerca de R$ 39 bilhões neste ano com o pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios previdenciários.

DESPESA

Este ano, não deverá haver um aumento substantivo das despesas por conta do fundo porque não é esperada apenas a realização de alguns concursos pontuais, conforme já foi anunciado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Assim que for aprovado, no entanto, o governo terá de fazer um ajuste no orçamento para incluir o aporte de R$ 100 milhões da União para o fundo.

Até 2014, haverá um acréscimo adicional nos gastos públicos de cerca de R$ 30 milhões referente a contribuição da União para os servidores que serão contratados sob o novo regime. Essa estimativa considera o fato de que em média 27 mil servidores são contratados por ano com um salário de cerca de R$ 8,9 mil. Apesar dessa elevação inicial das despesas, a expectativa é de que a União tenha uma economia de mais de R$ 20 bilhões em 2070.

NO CAIXA

R$20 bi de economia até 2070 é a expectativa que a União tem ao segurar os concursos públicos até a aprovação do novo regime previdenciário. (Agência Estado)