Acórdão deve ser publicado semana que vem

O acórdão sobre a cassação do mandato do deputado Paulo Souza, o Chico da Pesca (PT), ainda não foi publicado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Somente ontem o relator do processo, jurista André Bassalo, assinou o acórdão que ainda deverá receber assinaturas dos outros seis juízes que compõem o colegiado pleno, em sessão na próxima terça-feira, 28. A expectativa é que apenas na quarta-feira, 29, o acórdão seja publicado.

Somente após a divulgação do acórdão é que o TRE/PA enviará ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro, que deverá anunciar a vaga e convocar o suplente para assumir o mandato. O suplente do PT é o vereador de Belém Alfredo Costa, escolhido para concorrer à prefeitura de Belém, em outubro.

Bassalo explica que foi preciso alguns ajustes no acórdão antes de sua assinatura, por isso a demora na publicação. Além do recurso de Chico da Pesca contra a cassação, o TRE/PA também teve que julgar recurso do diretório regional do Partido Democratas (DEM), pedindo a recontagem dos votos para deputado estadual na eleição de 2010, alegando que os votos de Chico da Pesca seriam considerados inválidos com a cassação. Mas, os juízes decidiram que os votos são válidos.

Chico da Pesca foi eleito em 2010, mas o Ministério Público o denunciou por compra de votos, abuso de poder político e econômico, além de uso da máquina administrativa. Cassado em 2011 pelo TRE/PA, ele recorreu ao tribunal. Inicialmente obteve uma liminar que o manteve no cargo até o julgamento do recurso. No final de janeiro, os juízes mantiveram a decisão de cassar seu mandato. Sua assessoria jurídica anunciou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

SEGURO-DEFESO

Segundo o Ministério Público, R$ 40 milhões foram desviados no esquema de fraudes do seguro-defeso, que é distribuído a pescadores artesanais em período de pesca proibida. A PF apreendeu milhares de carteiras de pescadores com pessoas que nada tinham a ver com a atividade. (Diário do Pará)