Pagamentos por serviços não realizados são praxe

A análise de um contrato para reforma dos gabinetes de seis deputados na Assembleia Legislativa do Pará revela uma prática que pode ser comum na casa: o pagamento por serviços não realizados. E quem garante são os próprios deputados e servidores que foram ouvidos durante uma fiscalização feita a pedido da primeira-secretária da Mesa Diretora da AL, deputada estadual Simone Morgado (PMDB).

Um exemplo foi o que ocorreu com o deputado Chico da Pesca (PT). A AL contratou serviços no valor de R$ 12 mil para reformas no gabinete dele. Entre os reparos a serem feitos estavam limpeza de aparelhos de ar-condicionado, obras na parte elétrica, pintura e limpeza do piso em porcelanato. O cheque para pagamentos desses serviços junto com outras obras chegou a ser assinado pelo presidente da AL, deputado Manoel Pioneiro (PSDB), mas durante a vistoria determinada por Simone, Chico da Pesca garantiu que não foram feitas essas obras em seu gabinete. “Não foi realizado nenhum dos serviços especificados”, escreveu o deputado petista no dia 13 de dezembro do ano passado (por um erro ele datou como 13/12/2012). A declaração, escrita à mão, foi feita na mesma página da planilha com a descrição dos serviços a serem pagos. O mesmo ocorreu com o deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo na AL.

Os serviços contratados para a sala dele foram reformas na parte elétrica, limpeza do ar-condicionado, pintura e eliminação de pontos de infiltração. O valor total da obra seria de R$ 29,7 mil, mas a chefe de Gabinete de Miranda, Vânia Velasco, afirmou que a reforma sequer havia sido solicitada à comissão de obras da AL. “Não foi realizado nenhum dos itens acima relacionados, outrossim, informo que este gabinete não solicitou a referida reforma”, anotou, também por escrito, a servidora. A situação se repetiu no local de trabalho do deputado Valdir Ganzer (PT). As obras para ele somariam cerca de R$ 40 mil. Incluíam demolição de paredes e retirada do material, troca de piso, instalação de esquadrias, instalação elétrica e de aparelhos de ar-condicionado, além de pintura. À equipe enviada ao local por Simone Morgado, o servidor Gian Carlo Xavier, assessor administrativo, anotou que “nenhuma dessas alterações citadas foi feita”.

O contrato para obras nos gabinetes dos deputados foi alvo de uma concorrência do tipo carta convite, realizada no dia 4 de agosto do ano passado. A vencedora foi a empresa Moreira & Moreira Ltda. O valor total das obras seria de

R$ 139,3 mil. E os serviços deveriam ser realizados nos gabinetes dos deputados Valdir Ganzer (PT), Paulo Jasper, o Macarrão (PMDB), Chico da Pesca (PT), Márcio Miranda (DEM), Manoel Pioneiro (PSDB) e Raimundo Santos (PR).

Simone Morgado conta que, em dezembro do ano passado, recebeu o processo já com os empenhos autorizados e três cheques no valor líquido de R$ 121 mil (descontados impostos) assinados pelo presidente Pioneiro. Faltava apenas que ela também assinasse para que o dinheiro fosse liberado. Como já tinha iniciado a apuração de todos os contratos da casa, a deputada solicitou apuração nos gabinetes para verificar se os serviços haviam sido executados. Os deputados Raimundo Santos e Macarrão informaram que parte da reforma havia sido efetivada, mas em outros dois (Ganzer e Márcio Miranda) os servidores registraram que as obras não foram feitas. No gabinete do petista Chico da Pesca, a declaração foi assinada pelo próprio deputado. “Se o serviço seria pago, sem ter sido executado, significa que alguém iria embolsar o dinheiro público irregularmente”, diz Simone Morgado.

A primeira-secretária da AL apura também indícios de superfaturamento. Um aparelho do tipo air split de 12 mil BTUS, que seria instalado no gabinete do deputado Valdir Ganzer, teve preço cotado a R$ 3,6 mil. Uma pesquisa feita em uma conhecida loja do setor em Belém mostrou que o mesmo aparelho podia ser encontrado por R$ 922.

Diante dos indícios, Morgado fez o que já está se tornando rotina na AL. Recomendou a suspensão dos pagamentos e pediu que o Ministério Público apurasse o caso.

Promotor classifica quadro na AL como “assustador”

O promotor Nelson Medrado, que apura fraudes na Assembleia Legislativa do Pará na esfera da improbidade administrativa, diz que vai analisar todas as licitações realizadas pela Comissão Permanente de Licitações da AL (CPL).

“É assustador”, diz referindo-se aos documentos enviados a ele pela primeira-secretária, deputada Simone Morgado. “Como pode alguém que sequer tem nota fiscal eletrônica ser incluído em um processo de licitação se só pode vender [para órgão público] quem tem essa nota eletrônica? Essa é a prova da fraude”, diz o promotor ao comentar o caso do empresário Valdomiro Silva. Localizado pelo DIÁRIO, Silva afirmou jamais ter participado de qualquer licitação na AL. “Não vendi, não me cadastrei e nem poderia”, disse, afirmando que estuda ir à Justiça para buscar reparação contra os que usaram o nome dele indevidamente.

Medrado diz acreditar que as fraudes desse volume só seriam possíveis com o “conluio” de servidores da AL e faz um desabafo. “É desanimador ver que mesmo com toda a fiscalização, as fraudes continuam”. Para o promotor, a apuração feita por Simone Morgado está revelando que o grupo que agia em administrações anteriores sobreviveu. “Alguém está mantendo o esquema que, diferentemente do que pensávamos, não foi desarticulado”.

Medrado confessou ter sido surpreendido pelas novas denúncias. Concluída a investigação das licitações nas administrações de Domingos Juvenil e Mário Couto, ambos já denunciados à Justiça, o Ministério Público começaria a investigação sobre os convênios da AL com municípios e entidades beneficentes que seriam outra fonte de irregularidade. “Mas tive que mudar os planos. Pela gravidade dos fatos apresentados, vamos levantar primeiro a situação dessas empresas”, afirma o promotor, informando que algumas das firmas que aparecem em processo de licitação - e cujos donos nem sabiam que estavam disputando contratos na AL -, já eram listadas como fornecedoras da casa desde 2004. “Parece que estão desafiando as instituições e temos que dar uma resposta à altura. A sociedade toda está com uma lupa sobre a AL e ainda há pessoas cometendo fraudes. Alguma coisa está muito errada”.

REFORÇO DO FISCO

O Sindicato dos Servidores no Fisco Estadual está orientando a deputada Simone Morgado sobre o tipo de informações que devem ser levantadas para ajudar a apurar as fraudes na AL. O presidente da entidade, Charles Alcantara, conta que Simone, que é auditora fiscal filiada ao sindicato, pediu auxílio aos colegas. “Essa é uma batalha que requer muita acuidade e responsabilidade”, diz o presidente do Sindfisco. Ele explica que a atuação da entidade se dará dentro dos limites impostos por lei aos auditores. “Não podemos repassar, mesmo para a deputada, informações protegidas por sigilo fiscal, sob pena de crime de responsabilidade, mas podemos orientá-la como agir”, diz, afirmando que Simone deve contar com apoio também da Secretaria de Estado da Fazenda. O titular da pasta, José Tostes Neto, já recebeu solicitação de Morgado para repassar informações sobre empresas que, mesmo irregulares, receberam número de inscrição e autorização para emissão de notas fiscais. Na última quarta-feira, na AL, para a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, Tostes afirmou que a Sefa vai colaborar. “No momento em que identificamos alguma situação que tenha interesse fiscal, não precisamos de provocação para tomar providência”.

(Diário do Pará)