Contratos ilegais geram nova denúncia na AL

A deputada estadual Simone Morgado (PMDB) - Primeira Secretária da Mesa Diretora da AL - apresentou ontem relatórios referentes a mais duas licitações com indícios de fraudes na atual gestão da Assembleia. Ela recomendou que a Casa suspenda os pagamentos e pediu ao Ministério Público que apure as responsabilidades.

O primeiro contrato denunciado foi para compra de 15 mil cartilhas “informativas em policromia” no valor de R$ 64,2 mil. O processo de licitação foi do tipo carta convite, em que três empresas apresentam propostas e é escolhida a que melhor atenda ao pedido. A A.S. Ferreira Comércio e Serviço Representação LTDA foi a vencedora.

Nessa concorrência, Simone Morgado verificou que, na data de emissão da carta convite (11 de agosto de 2011), a empresa ainda não tinha entre suas atividades a realização de serviços gráficos. “O problema foi levantado pela Comissão de Controle Interno, mas a presidente da Comissão de Licitação informou que a empresa vencedora possui atividade de comércio varejista de artigos de papelaria, o que não diverge do objetivo licitado”, conta a deputada.

Dias depois da licitação, em 19 de agosto, a empresa fez a alteração do contrato social, incluindo os serviços gráficos entre suas atividades. “Comprova-se dessa forma que a empresa foi convidada a participar da concorrência sem que praticasse a atividade”.

A A.S. Ferreira concorreu com outras duas empresas, entre elas a Valdomiro A. da Silva Comércio Varejista de Artigos de Papelaria, mas a documentação revela que essa empresa também não tinha entre seus objetivos a prestação de serviços gráficos. “É estranho que uma papelaria realize os serviços solicitados, mas mesmo que isso fosse possível, como eram 15 mil cartilhas, isso configura venda no atacado, o que também não consta entre as atividades da empresa”, explica a deputada. O mais grave, contudo, foi apurado pela equipe da Primeira Secretaria que esteve no endereço da empresa. O proprietário informou que não fez o cadastro para ser fornecedor da AL e que e não participou de concorrências na Casa.

Outra licitação denunciada por Morgado foi para compra de fichas datiloscópicas que seriam usadas na emissão de carteiras de identidade no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), órgão de assistência social da AL. A vencedora foi a empresa Marcelo de Carvalho Oliveira. A equipe da Primeira Secretaria foi ao endereço indicado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas o local funciona como residência. A pessoa que atendeu diz que Marcelo não estava e informou que ele trabalha com atacado, sendo que a empresa é registrada para o comércio varejista de artigos
de papelaria.

As outras empresas que participaram da concorrência estariam em situação parecida. A Jackson Pereira da Silva, que perdeu, também não foi encontrada. O local informado é uma residência.

Simone Morgado pede a suspensão de pagamentos referentes a outros três contratos. Dois deles, para o fornecimento de material de expediente, somam R$ 2,4 milhões. Outro, para compras de óculos de grau que seriam distribuídos pelo CAC, é de R$ 19 mil. Em todos eles, o padrão da fraudes se repete. Empresas vencedoras com problemas na documentação, endereços que não são localizados e firmas que não oferecem os serviços pedidos, mesmo assim recebem carta convite da AL.

As fraudes em licitações na Assembleia já provocaram, segundo cálculos do Ministério Público, rombos de mais de R$ 14 milhões nas gestões dos ex-presidentes Domingos Juvenil e Mário Couto. Os dois foram denunciados em ação civil pública e podem ser condenados a devolver os recursos que teriam sido desviados.

As investigações na atual administração começaram em meados do ano passado por Simone Morgado que, como primeira secretária, teria que assinar os cheques para liberação dos pagamentos. Ao perceber os indícios de fraude, a deputada decidiu suspender os pagamentos e iniciou a apuração dos processos que agora estão sendo denunciados.

EM NÚMEROS 64,2 mil reais é o valor de apenas um dos contratos, feito com uma papelaria, por “serviços gráficos”, para a distribuição de 15 mil cartilhas informativas.

2,4 milhões é a soma de outros dois contratos para fornecimento de material de expediente para a Assembleia Legislativa. Outros R$ 19 mil foram gastos em contrato irregular para compra de óculos de grau. (Diário do Pará)