ALEPA: novas fraudes podem chegar a R$ 10 milhões

Fracionamento de despesas para fugir do processo licitatório, montagem de concorrências com o uso de empresas fantasmas e compras de produtos em quantidades acima do necessário e que podem ter sido pagos, mas não entregues. O rosário de fraudes que vem sendo desfiado ao longo do último ano pelo Ministério Público do Pará está se repetindo na atual administração da Assembleia Legislativa do Estado. A sangria do dinheiro público não foi estancada mesmo com a AL na mira dos órgãos de fiscalização desde fevereiro de 2010. Quem garante é a 1ª Secretária da Mesa Diretora da casa, deputada estadual Simone Morgado (PMDB).

Na semana passada, a deputada enviou ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Receita Federal relatório em que aponta indícios de irregularidade em duas concorrências que somam R$ 2, 4 milhões. Pelo menos outros seis processos estão sendo analisados pela primeira secretaria e, se comprovadas as fraudes, os valores envolvidos podem superar R$ 10 milhões apenas em 2011.

Um exemplo do derrame dinheiro na AL é a compra de papel para impressão. No relatório, Simone Morgado contabiliza que as 9.500 caixas do produto que seriam compradas no final do ano passado - cada uma com dez resmas de 500 folhas - representam 47,5 milhões de folhas de papel, o que significaria um consumo de cerca de 180 mil folhas por dia útil no decorrer de 2012, a um custo total de R$ 950 mil. “Esse pregão foi feito no final do ano, no apagar das luzes e só chegaram os cheques para eu assinar, já com as vencedoras. Resolvi não assinar [os cheques]. Tinha que analisar as empresas que participaram do pregão.”, diz Simone, que afirma que a compra de materiais nunca foi alvo de reuniões da Mesa Diretora da AL. “Pelo menos eu, como primeira secretária, responsável por assinar os cheques, deveria ser informada. Estão tentando me acusar de estar emperrando a administração da Assembleia e não é nada disso. Estou simplesmente evitando que se gaste um absurdo de dinheiro de maneira irregular”.

Auditora licenciada da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Simone Morgado tem intimidade com os números da administração pública e assumiu o cargo de primeira secretária da AL em fevereiro do ano passado, junto com a nova gestão comandada por Manoel Pioneiro (PSDB). De acordo com o Regimento Interno da AL, a primeira secretaria é a ordenadora de despesas da casa. É a responsável direta por liberar os recursos para pagamentos de fornecedores, contração de pessoal, entre outras funções administrativas.

A deputada conta que as suspeitas de que continuava havendo fraudes nas licitações da AL começou por volta de março do ano passado, quando foi chamada para assinar cheques de pagamentos já empenhados, referentes a contratos que ela desconhecia. “Só chegava à minha mão o cheque para assinar, como se eu fosse só uma secretária do presidente”, conta. “O regimento interno diz que a administração da casa fica com a primeira secretaria, mas eu não sabia como funcionava porque não tinha tido acesso aos documentos. Comecei a perceber que seria muito difícil administrar sem saber detalhes dos contratos e comecei a pedir. Demorei a receber. Os documentos chegavam incompletos. Em junho, comecei a ver indícios de que os problemas que ocorreram nas outras administrações estavam se repetindo”, conta a deputada, afirmando que, no início, chegou a assinar alguns cheques.

Mesmo assim, tirou cópias dos processos para analisá-los. “Eu estava chegando à primeira Secretaria, não podia simplesmente me recusar a assinar os cheques. A casa tinha que funcionar, mas em junho comecei a fazer pareceres de alguns processos. Se sou co-responsável, deveria saber, desde o início, detalhes dos pregões”.

Morgado diz que resolveu denunciar como forma de se precaver de futuras ações que podem ser movidas contra a atual gestão pelos mesmos motivos que já levaram o Ministério Público a denunciar à Justiça os ex-presidentes da AL, Mário Couto e Domingos Juvenil, além de vários servidores da comissão de licitação, controle interno e folha de pessoal. “Resolvi denunciar. Para me precaver. Não tenho nada contra nenhum deputado, muito menos contra o presidente [Pioneiro], mas decidi fazer isso porque vi que a coisa estava tomando um rumo em que parecia que não ia haver controle”, explica.

Indagada se Pioneiro estaria diretamente envolvido nas fraudes, Simone Morgado disse que não há como afirmar. “Se pessoas de confiança do presidente estão fazendo isso sem conhecimento dele, é muito grave. Se ele não viu nenhum indício [de irregularidade], não posso fazer nada”.

Pregões viciados e empresas sem endereço e irregulares
Os primeiros processos analisados pela primeira secretária da AL, alvo das denúncias já feitas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Receita Federal, são referentes aos pregões presenciais vencidos pelas empresas A. S. Ferreira Comércio,

Serviços e Representação Ltda. e Comap (Comércio de Alimentos, Produtos e Serviços Ltda). Somados, os dois contratos chegavam a R$ 2.471.000, que seriam pagos para o fornecimento de material de expediente ( papel, canetas, apontadores, cola, entre outros)”. Simone Morgado diz que nesse processos verificou “graves erros formais e financeiros”, que implicariam “em danosas perdas para a casa”. Por isso, determinou que o departamento financeiro cancelasse os pagamentos e apurasse as irregularidades. A empresa A. S. Ferreira Comércio, Serviços e Representação Ltda. foi declarada vencedora do Lote I, referente a material de expediente em geral, no valor de R$ 1.685.000. A empresa Comércio de Alimentos, Produtos e Serviços Ltda foi a vencedora dos Lotes II e III, específicos para toner e cartuchos para impressoras, somando R$ 786 mil.

Entre as irregularidades detectadas pela primeira secretaria estaria o fato de apenas as duas empresas apresentaram o documento que atesta a capacidade financeira para atender ao contrato, quando o correto seria que todas as participantes do processo licitatório tivesse apresentado essas certidões. Morgado disse que considerou estranho também de que apenas empresas de pequeno porte tenham atestado já ter comprado das duas vencedoras e produtos em quantidades iguais às licitadas pela Alepa. Com a equipe da primeira secretaria, Morgado foi aos endereços fornecidos por algumas empresas que constavam no processo e verificou que há casos em que a firma não funciona no local cadastrado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- e por isso decidiu denunciar o caso também à Receita Federal.

O parecer da 1º Secretaria também aponta outras irregularidades na documentação das duas empresas vencedoras do pregão. A empresa A. S.Ferreira, vencedora do lote de maior valor, não funciona no endereço informado no processo.

A Certidão Negativa de Natureza Tributária emitida à empresa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em 23 de agosto de 2011 foi cassada no dia 4 de dezembro, apenas dois dias antes da realização do pregão, o que, segundo a deputada, bastaria para invalidar a participação dessa empresa no processo licitatório. Já no caso da empresa Comap, o parecer também aponta irregularidades quanto ao endereço. Uma nota fiscal no processo emitida pela empresa em 13 de dezembro, informa que sua sede está localizada na rua Nossa Senhora de Aparecida nº 351, no bairro Castanheira, enquanto, na alteração contratual registrada na Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) cerca de 40 dias antes, já havia sido requerida a mudança de endereço para a rodovia Augusto Montenegro, passagem Dois de Junho nº 238, Loja II, no bairro Castanheira. A equipe da primeira secretária foi ao local e constatou que o primeiro endereço não existe. O segundo endereço estava fechado em horário comercial, sendo que esse local é o mesmo endereço fornecido pela empresa Distribuidora J. R. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., a fornecedora de cestas básicas para a Alepa até dezembro de 2011.

“Quando a gente vê uma empresa que faz de tudo, pintura, construção, vende máquinas, é um dos primeiros indício [de irregularidade], e algumas empresas que fornecem para a AL são assim”, diz a deputada, que está distribuindo as informações levantadas, até agora, para todos os deputados para que o assunto seja discutido a partir da próxima quarta-feira, quando a casa retoma os trabalhos após o recesso.

PROCESSO CANCELADO
O presidente da Assembléia Legislativa do Pará, deputado Manoel Pioneiro não quis falar com a reportagem sobre as denúncias, mas enviou nota à redação em que afirma que ao tomar conhecimento “de problemas de natureza formal e legal no Pregão Presencial 009/2011” - aquele para aquisição de material de expediente – decidiu cancelar o processo. Informou ainda que, pelos mesmos motivos, o empenho da compra de material oftalmológico para o programa itinerante do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) foi suspenso ainda em novembro do ano passado.

Disse também que mandou instaurar administrativamente “rigorosa averiguação das informações e das suspeitas levantadas, para que se tomem as medidas cabíveis no caso”.

Por meio da nota, Pioneiro declarou que não participa - em nenhuma instância - de qualquer processo licitatório, “a não ser para dar a aprovação final baseada no parecer favorável dos órgãos internos especialmente designados para tal finalidade”. Esses órgãos são Comissão de Licitação, a Comissão de Pregão, a Controladoria e a Procuradoria.

(Diário do Pará)