PF quer mais tempo para investigar Cláudio Puty

A Polícia Federal pediu prorrogação do prazo para concluir um inquérito que investiga denúncia de crime de corrupção passiva-artigo 317 do Código Penal-contra o deputado federal Cláudio Puty, que é acusado em uma carta de cobrar propina de empresários suspeitos de sonegação de impostos na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefa). O dinheiro arrecadado por Puty, conforme a denúncia, teria sido usado para o financiamento da campanha eleitoral dele em 2010.

O procurador regional eleitoral, Daniel Azeredo Avelino, havia concedido prazo de três meses, em junho do ano passado, para que a PF aprofundasse as investigações, inclusive com diligências que entendesse necessárias. O prazo acabou em setembro e novo pedido de prorrogação foi solicitado pelo delegado Rafael da Rocha Moregula, responsável pelo caso.

Puty acumulou muito poder e era quem dava as cartas durante o governo de Ana Júlia Carepa. No comando da Casa Civil do governo e com o aval de Ana Júlia, partiu para um esquema pesado de usar o cargo para articular sua eleição a deputado federal pelo PT, tratando como concorrentes os próprios colegas de partido que também almejavam uma vaga na Câmara dos Deputados.

Ele conseguiu se eleger às custas da máquina pública, mas ao sair do governo deixou suas digitais em outros escândalos. Alguns, depois de investigados, transformaram-se em processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). Outras denúncias, contudo, ainda continuam sob o crivo da polícia.

O artigo 317 do Código Penal diz que é crime “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa”.

A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. Puty, de acordo com a denúncia em poder da PF, recebia o dinheiro, mas em troca usava sua influência de chefe da Casa Civil para facilitar o abrandamento da fiscalização sobre os empresários investigados pela Sefa.

Petista responde a processo por esquemas na Sema
Entre uma das tarefas de Puty estava a mudança de delegados e auditores da Sefa que estariam criando problemas em áreas comerciais sob controle dos sonegadores. Nesse aspecto, Puty foi tão ou mais conservador do que os políticos de “direita” que ele costuma apontar em seus discursos. A mudança de delegados sempre foi uma prática execrável de quem exerce o poder governamental para livra-se de quem contraria seus interesses.

Depois de aprontar inúmeras irregularidades no governo de Ana Júlia que hoje podem até mesmo condená-lo à perda do mandato, caso seja condenado pela Justiça, Puty conseguiu em Brasília a irônica proeza do destino de ser indicado para presidir a poderosa Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.

Outro processo contra Puty, na Justiça Federal, segue sob sigilo. Trata-se de documentos, gravações e conversas interceptadas pela PF sobre o poderoso esquema de aprovação de planos de manejo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em troca também de pagamento de propina. Como goza de foro privilegiado em razão do mandato, o processo contra o deputado foi desmembrado e remetido para Brasília.

INCOMUNICÁVEL Procurado para falar sobre esses inquéritos, Cláudio Puty não atendeu e nem retornou as ligações telefônicas. (Diário do Pará)