MP confirma abuso sexual de jovem

O Ministério Público Estadual apresentou o relatório sobre a situação da Colônia Agrícola Heleno Fragoso e chegou à conclusão de que houve abuso sexual contra uma adolescente de 14 anos dentro das dependências do presídio, fato ocorrido no início deste ano. Os promotores da Vara de Execuções Penais, Wilson Pinheiro Brandão e Pedro Paulo Bassalo Crispino, propuseram ao governo do Estado e à direção da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contendo inúmeros itens que deverão ser cumpridos pelo Estado para evitar outras situações de abusos sexuais, além de outras irregularidades que existem na Colônia. Se o Estado não cumprir o TAC, o MPE ajuizará ação civil pública para que as exigências sejam cumpridas via judicial. Além de melhoria nas instalações físicas da Colônia em situação extremamente precárias, os promotores propõem que o Estado aumente a fiscalização no presídio, que também apresenta superlotação carcerária.

Os promotores acentuam no relatório que pelo depoimento da adolescente, fica evidente que ela foi “vítima de violência e abuso sexual perpetrados por apenados da Colônia Agrícola Heleno Fragoso”. Após a divulgação na mídia de mais um escândalo sexual contra adolescentes na Colônia Agrícola, os promotores instauraram procedimento administrativo preliminar para apurar o caso. Este é o segundo caso de violência sexual de presos contra adolescentes em menos de um ano. A Promotoria de Justiça de Execuções Penais entende que a fuga de presos para encontros e prática de abuso sexual, assim como uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias estão comprovados nos autos por meio de depoimentos de testemunhas e documentos.

O relatório também aponta que a capacidade da Colônia Agrícola é de 200 detentos, mas na ocasião dos abusos sexuais abrigava 340 presos, constatando, portanto, superpopulação carcerária e que estaria extrapolando em 70% a capacidade do presídio, que abriga detentos que cumprem pena em regime semiaberto.

Também ficou constatada a precariedade do local, número insuficiente de agentes prisionais, apenas 14 atuavam na época do ocorrido e que seriam necessárias equipes formadas por 25 agentes prisionais por plantão para realizar a segurança do local e ainda a necessidade de duas viaturas para o policiamento ostensivo 24 horas em redor da Colônia.

O TAC, segundo os promotores, servirá para que o Estado implemente ações de adequação do espaço físico e meio ambiente da Colônia Agrícola, de acordo com as exigências da Lei de Execuções Penais, cujo ofício foi enviado à Susipe pelo MPE dia 17 deste mês.

Em relação ao relatório divulgado pelo Ministério Público do Estado do Pará sobre o procedimento administrativo que apura as denúncias de abuso sexual praticado por internos da Colônia Agrícola Heleno Fragoso (CAHF), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará - Susipe informa que conhece a precariedade da Colônia Agrícola, entretanto está adotando as devidas providências. Confira:

• Já estão sendo construídos dois novos alojamentos com capacidade para 160 vagas cada um;

• Outro alojamento com 80 vagas, iniciado no governo anterior, cuja obra fora paralisada por falta de pagamento, foi retomado e concluído nesta semana;

• Após a conclusão dos novos alojamentos, os presos serão remanejados para estes, a fim de que os atuais também sejam reformados;

• Todas as estruturas de alojamento estão recebendo cercamento de quatro metros de altura com alambrados e sanfonas que, quando concluídos, irão restringir o limite de acesso dos presos;

• Reestruturação do Polo de Santa Isabel, o que inclui a CAHF, em parceria com a Sagri, Emater e Casa Civil; cujos objetivos são - realizar levantamento do potencial econômico/ecológico da área do Polo Penitenciário de Santa Isabel, promover a avaliação qualitativa e quantitativa dos projetos existentes no Polo Penitenciário, em especial àqueles da CAHF, potencializar a produção de hortaliças e leguminosas a fim de tornar o Sistema Penitenciário autossuficiente em abastecimento para as unidades prisionais da Região Metropolitana (21 no total), implementar atividades laborais para 100% da população carcerária do regime semiaberto;

• Outro projeto de relevância, em andamento na CAHF, é a construção do Bloco Pedagógico (já em fase final de construção), onde serão disponibilizadas 4 salas de aula multiuso, para o funcionamento de um laboratório de informática, duas salas para educação formal em parceria com a Seduc, uma sala para cursos de qualificação profissional, em parceria com diversas entidades;

• Informamos também que já foi iniciada a obra para o cercamento, não só da Colônia, mas de todo o Polo Penitenciário de Santa Isabel.
(Diário do Pará)

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