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Parada Boa
Obras do Comércio sem previsão de início
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(Foto: Daniel Pinto)
O projeto de reordenamento do comércio de Belém, surgido há oito meses, foi resultado de reuniões entre a Secretaria Municipal de Economia (Secon), ambulantes e lojistas. Para assegurar as ações e responsabilidades das partes, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi solicitado através do Ministério Público para assegurar a realização do projeto, que ainda não foi assinado devido à mudança do promotor público responsável pelo termo. Os trabalhos, então, estão sem data para começar.
Por conta disso, a gerente de loja, Iris Souza, não acredita que a iniciativa vá acontecer. “A Prefeitura (de Belém) queria que os comerciantes começassem as obras em dezembro, mas não seria possível, por conta da grande movimentação que o comércio recebe durante essa época. Então as obras teriam início agora em janeiro, o que não está acontecendo. E ainda acredito que os comerciantes não vão querer aderir, por ser um custo muito alto para realizar as obras”, disse, e também ressalta que “outra preocupação é a segurança no comércio. Para atrair clientes é importante que o comércio tenha policiamento, senão, não vai adiantar revitalizar”.
LOJISTAS
Segundo o Sindicato dos Lojistas de Belém (Sindilojas) esse prazo de reforma das fachadas teria 60 dias a partir da assinatura do TAC, prorrogado por mais 30 dias. Para Joy Colares, presidente do Sindilojas, a Prefeitura de Belém e os lojistas estão de acordo com o projeto proposto.
“Estamos esperando a assinatura do TAC. A revitalização do comércio tem grande aceitação entre os lojistas, mas espera-se que a PMB garanta a reforma e que os ambulantes não retornem para a frente das lojas”, explica.
Joy enfatiza ainda que alguns lojistas, ao buscar informações sobre a revitalização das fachadas, encontraram um impedimento sobre a licença para as obras junto ao Iphan. “Para que se realizem as obras, é necessário uma licença do Iphan no valor de R$ 8 mil, o que é um absurdo para a realidade dos lojistas. Já que a revitalização está no contexto das obras prevista pelo município, esperamos que a Prefeitura e o Iphan entrem em um acordo sobre este valor”. Já para Mourwan D. Said, membro do Sindilojas, desde o início da proposta do projeto a demora maior foi o deslocamento dos ambulantes, e isso causou o atraso no início das obras.
Apesar da não assinatura do TAC, a Secon retirou uma parte dos ambulantes, remanejando-os das ruas João Alfredo e Santo Antônio. De acordo com a secretária Municipal de Economia, Ociane Vasconcelos, as obras já deveriam ter começado. “Independente da assinatura do TAC, os lojistas já deveriam ter começado as obras. Pois existe um compromisso de início das obras tanto pela prefeitura quando para os lojistas, mediante assinaturas em atas de reunião”.
Vasconcelos explica ainda que o prazo para a revitalização das fachadas já está contando. “O TAC é apenas um termo que assegura os lojistas, os ambulantes, e a prefeitura das obrigações a serem realizadas. Em fevereiro a prefeitura vai começar as obras de revitalização do comércio, com lojistas tendo terminado ou não as obras das fachadas” e ressalta “uma das contrapartidas sobre a revitalização da obra é a isenção do IPTU e se algum lojista não cumprir com o planejado será punido, provavelmente com a perda desta isenção”.
Quanto a quem deve revitalizar a fachada do imóvel, Vasconcelos esclarece que a revitalização deve ser realizada por quem pagar o IPTU do imóvel.(Diário do Pará)
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