Governo cobrará taxa para atividades poluidoras

Com exceção da agricultura familiar, todas as atividades consideradas poluidoras ou que se utilizem de recursos ambientais serão taxadas pelo Estado. Projeto de lei do Executivo estadual foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa, com emendas do deputado Milton Zimmer (PT), que isentou a produção familiar da taxação, considerando que há pouco financiamento para o setor que, se fosse obrigado a ser taxado, poderia ficar inviabilizado.

O projeto cria o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, já definida como taxa ambiental (TFA-PA).

Caberá à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), como integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), elaborar o cadastro das pessoas físicas e jurídicas que praticam atividades potencialmente poluidoras no Estado. Apesar de isentos, os agricultores familiares também deverão se cadastrar no sistema.

Todos os contribuintes enquadrados na lei terão que apresentar à Sema todos os anos, até o dia 31 de março, relatório das atividades exercidas no ano anterior, para fins de fiscalização.

O governo estadual publicará tabela com os valores das taxas, conforme o padrão da atividade e da empresa. A receita da TFA-PA será destinada ao Fundo Estadual do Meio Ambiente.  (Diário do Pará)

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