CMB regulamenta revenda de gás

Após muito tempo de discussão para definir as ordens de votação dos projetos pautados na manhã de ontem, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos revendedores de gás, já pela parte da tarde. Logo nas primeiras manifestações dos vereadores acerca dos artigos propostos pelo projeto, duas emendas foram anunciadas.

Focado no artigo 6º do projeto, que proíbe o transporte de botijões de gás em veículos de tração animal ou humana, bicicletas ou embarcações de madeira, o vereador Fernando Dourado (DEM) propôs emenda que diferenciasse o transporte comercial do realizado com finalidade particular. “O que vemos no dia-a-dia é a população necessitada ir buscar o gás nos postos para levar para casa, seja de bicicleta ou os ribeirinhos que levam o gás no casco de madeira. Entendo que deveria ser obrigação dos postos encaminhar o gás, mas não podemos aprovar aqui uma lei que vá prejudicar a população”.

EMENDAS

O projeto acabou sendo aprovado com as emendas do vereador, permitindo o transporte de botijões de gás nas embarcações de madeira e somente um botijão por bicicleta cargueira, para consumo próprio em ambos os casos. O vereador Marquinho do PT conseguiu aprovar emenda do valor do seguro contra incêndio definido pelo projeto de lei como seguro individual, de R$20 mil.

Dourado colocou em dúvida a legalidade da lei. “Acho que a questão do transporte de combustível não cabe aos vereadores legislar. A regulamentação do setor é de responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo”.

Acompanhando a sessão, membros do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Pará (Sergap) não ficaram muito satisfeitos com a emenda referente ao transporte do produto. De acordo com o assessor jurídico do sindicato, Francinaldo Oliveira, a categoria esperava que o projeto fosse aprovado sem nenhuma emenda.

“Na hora em que uma pessoa compra um botijão daqueles vendedores que vendem em bicicletas, não tem mais como reclamar se der algum problema porque ela não sabe quem vendeu”, disse. “Acontece de pessoas comprarem botijões em bicicletas e criar um depósito próprio e clandestino, por isso, hoje, há locais que não são apropriados para vender”.

Ainda assim, segundo ele, as propostas são aceitas pela categoria. “As emendas são só adequações, se aprovado assim, é aceitável. Mas esperamos que, com essas ferramentas, o poder público se movimente para que não aconteça o que aconteceu no Rio (explosão de um botijão de gás em um restaurante)”.
O projeto, de autoria do vereador Neemias Valentim (PSDB), foi colocado em pauta por um acordo de liderança e foi aprovado sem dificuldades. Agora ele será encaminhado ao prefeito para ser sancionado. A sessão terminou sem que se conseguisse colocar em pauta o orçamento. (Diário do Pará)