Governador critica marqueteiro

A frente pró-Carajás ficou sem o último programa do horário eleitoral gratuito na TV, que deveria ter ido ao ar nesta terça-feira (6). Os cinco minutos do meio dia e outros cinco das 19h30 foram usados pelo governador do Pará Simão Jatene que conseguiu, na Justiça, direito de resposta contra a frente.

Hoje é o último dia do programa eleitoral do plebiscito e deve ir ao ar normalmente o programa das frentes pró e contra a criação do Estado do Tapajós. Jatene, contudo, ainda vai aparecer na TV. Ele tem direito a mais dois minutos nas inserções de comerciais durante a programação.

Os advogados do governador protocolaram um total de seis ações contra as frentes separatistas. Os pedidos de resposta foram feitos após a exibição de um programa em que o governador é acusado de ter agido “como Pilatos”, não interferindo para impedir a aprovação da lei Kandir, que livrou as exportações do pagamento de impostos.

Segundo a campanha da frente pró-Carajás, exibido no dia 30 de novembro, essa seria a causa de todos os grandes problemas enfrentados hoje pelo Estado. A mesma mensagem foi exibida em inserções durante a programação.

No direito de resposta, Jatene falou que tem lutado para buscar compensações à lei Kandir, mostrou os hospitais regionais - construídos em seu mandato anterior -como prova de que investe nas demais regiões, conclamou os paraenses à união e, sem citar nomes, fez críticas ao marqueteiro baiano Duda Mendonça, que comandou a campanha separatista.

“Não aceito que chamem o paraense de covarde. Covarde é quem precisa apanhar no rosto para reagir (refere-se a um dos programas do sim que mostrou paraenses levando bofetadas). Podemos ser pacíficos, covardes nunca. Não aceito que vendedores de ilusões, sem identidade com o Pará, imaginem que a sua influência lhes autoriza a tratar a nossa gente como galos numa rinha”, disse Jatene, numa clara referência ao baiano, que é adepto das brigas de galo e chegou a ser preso em uma rinha no Rio de Janeiro em 2004.

NÃO

Exibido logo depois, o programa da frente contra a criação do Estado de Carajás exibiu mensagem do presidente, deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), conclamando os paraenses a votar contra a divisão. Em tom de despedida, quatro apresentadores leram um texto que prega a união após o plebiscito.

Duda Mendonça não comentou a fala de Jatene, mas negou que tenha abandonado a campanha como tem sido amplamente divulgado nas redes sociais. Ele contou que veio ao Pará para ficar apenas cinco dias e acabou ficando um mês.

“Nunca vi nada igual na vida. É muito buchicho. Todos os programas estão prontos. Tenho outros compromisso, mas toda vez que for chamado vou lutar pelo povo de Carajás e do Tapajós. Esse povo merece a liberdade e um dia vai ter”, disse, em tom de derrota já que todas as pesquisas indicam a vitória do “Não” por ampla maioria. Ele informou que viaja amanhã para Portugal, onde sua agência tem uma filial.

Frente admite que vitória do Sim é quase impossível

O presidente da frente pró-tapajós, deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM) também nega que tenha havido problemas com o marketing na reta final da campanha. Segundo ele, a ideia era desmobilizar ontem mesmo a equipe da propaganda no rádio e TV, mas como ainda há esperanças de recuperar, na Justiça, o tempo pedido com as decisões que deram direito de resposta a Jatene, decidiu manter o grupo em alerta “A equipe estará mobilizada até a sexta-feira porque ainda temos esperanças e o Duda está totalmente envolvido”, garantiu.

A juíza Vera Araújo arquivou, sem julgamento do mérito, mandado de segurança contra a decisão que tirou do ar o programa da frente pró-Carajás e concedeu a Jatene um total de 21 minutos para responder à campanha separatista na TV. A juíza argumentou que não caberia esse tipo de recurso na ação.

Ontem mesmo os advogados ingressaram com nova ação. “Não tem essa de jogar a tolha porque estamos perseguindo um direito. Acreditamos e vamos lutar até o final”, disse o advogado Sábato Rossetti, afirmando que, em caso de devolverem o tempo perdido pela frente pró-carajás um novo programa poderá ir ao ar até no sábado, véspera da eleição. “Já houve casos em que o Tribunal julgou recurso após o fim do horário eleitoral gratuito e um programa foi exibido mesmo assim”.

O presidente da frente pró-Carajás, deputado estadual João Salame (PPS), diz que ainda continua em clima de campanha, mas já admite que a vitória do Sim é quase impossível. “As regras foram muito duras para quem quer se emancipar. Foi uma luta de Davi contra Golias. Tivemos contra nós grandes empresas, a imprensa e o governo. Perder é o normal. Anormal será uma vitória, mas fizemos o melhor”, disse.

TRE nega três direitos de resposta

Com sentenças provocativas e informações divergentes, os programas eleitorais das frentes contrárias e favoráveis à divisão do Estado têm suscitado polêmicas. Incômodos que representantes dos próprios grupos tentam solucionar no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Na sessão de ontem foram analisados três recursos contra as decisões dos juízes eleitorais, que consideraram improcedentes todas as reclamações.

O primeiro recurso fora interposto pela frente Pró Estado do Tapajós que pedia direito de resposta por possíveis acusações feitas pela frente opositora em seu programa eleitoral, veiculado nas emissoras de rádio e televisão. Julgada pelo juiz Rubens Rollo, a ação havia sido considerada incoerente por não considerar ofensiva a afirmação de que “os separatistas não estão pensando nas pessoas. Por trás de tantas mentiras estão interesses que tentam enganar vocês”. Concordando com o entendimento do magistrado, o Tribunal Pleno manteve a decisão e negou provimento do recurso.

Depois, foi a vez do recurso acionado pela frente Contra Estado do Carajás. Em discurso, o advogado Mário Resketh afirmou que os programas favoráveis à divisão têm passado informações errôneas aos eleitores. “Não existe qualquer garantia que haverá acréscimo do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Pará remanescente. Claro que haverá três fundos se outros dois Estados forem criados, mas não se pode precisar quanto”, ratificou.

FONTES

Já Sávio Melo Rodrigues, representante dos membros do “sim” garantiu em defesa que “as informações divulgadas têm fontes consolidadas, originárias de um estudo sólido. Existe parâmetro concreto para os números apresentados”.

Novamente, os magistrados votaram junto com o relator do caso, juiz Rubens Rollo, e mantiveram a não aceitação do pedido de resposta.

Por fim, houve a discussão de um recurso interposto pelos senadores Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) e Leomar Quitanilha (PMDB-GO), que se sentiram ofendidos com a propaganda do “não”, na qual são tachados de “cara de pau” e citados em diversos processos judiciários.

“O direito de resposta não é válido porque as informações não ultrapassam discussões políticas”, afirmou a juíza Eva Coelho, que indeferiu o pedido. Todos os demais membros da corte concordaram com o entendimento da relatora, mas discordaram da legitimidade ativa dos recorrentes. Ou seja, não caberia àJustiça Eleitoral julgar ações protocoladas por terceiros, que não participam diretamente da disputa eleitoral.

Os representantes dos recorrentes pretendem agora entrar com um mandato de segurança na Justiça comum para tentar o direito de resposta dos dois senadores.

(Diário do Pará)