Câmara aprova a "PEC da Música"

Por 395 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, a Câmara aprovou hoje, em primeiro turno de votação, a proposta de emenda à Constituição que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com produção musical brasileira - conhecida como "PEC" da Música. Segundo um dos autores da proposta, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), os preços dos CDs e DVDs deverão ser reduzidos em 25% assim que a isenção de impostos (ISS e ICMS) entrar em vigor. Os defensores da proposta estão certos de que a "PEC da Música" ajudará a combater a pirataria no Brasil.

Atualmente, de acordo com Leite, existem sete empresas, das quais três são multinacionais, que confeccionam CDs e DVDs no Brasil. A bancada da Amazonas foi contra a "PEC da Música" por temer que a isenção tributária ocasione prejuízos às empresas de CDs e DVDs instaladas na Zona Franca de Manaus, gerando desemprego na região. Documento dos defensores da PEC afirma ainda que a compra e o consumo de músicas por telefone deverão ficar cerca de 30% mais barato.

A proposta aprovada altera o artigo 150 da Constituição, que veda a União, Estado e municípios de instituir impostos sobre outros itens, como livros, jornais, templos de qualquer culto e patrimônio. O segundo turno de votação da "PEC da Música" na Câmara deverá ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa no dia 22 de dezembro. A emenda terá ainda de ser votada no Senado.

(Agência Estado)

• 1
• 2
• 3
• 4
• 5

• Comentar
• Notificar erro
• Enviar e-mail
• Imprimir

Comentar

Nome:

E-mail:

Informe o Código:

Comentário:

Aviso Importante: Os comentários publicados não refletem a opinião deste site. Os comentários publicados através deste sistema são de exclusiva e integral responsabilidade dos seus autores. Não serão publicados comentários totalmente em letras maiusculas (caixa alta). O site reserva-se o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional também serão excluídos.

Notificar erro

Nome:

Seu E-mail:

Informe o Código:

Sua correção da notícia:

Compartilhar por email

Nome:

Seu E-mail:

E-mail do seu amigo: Informe o Código:

Recado para o amigo:

Enviar e-mail

Facebook

Twitter

Orkut

E-mail