Construtora e moradores de prédio assinam TAC

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por representantes da construtora Porte Engenharia, responsável pela construção do Edifício Wing - que sofreu um estalo em um dos pilares no edifício garagem, anexo ao prédio de apartamentos, no último domingo, e por moradores foi o início das negociações entre as partes.

O termo, ajustado em conjunto durante reunião realizada na manhã de ontem no Ministério Público Estadual, trata de questões relacionadas à hospedagem dos moradores e a contratação de uma equipe que fará outro laudo sobre a situação do prédio.

Segundo o advogado do condomínio do edifício, Denis Verbicaro, nesse momento o TAC é para garantir o custeio integral das despesas de hospedagem, alimentação, lavanderia e garagem aos moradores até o final do laudo oficial e do laudo particular. “A expectativa é de que a assinatura do TAC dê início à realização do laudo particular, que será feito pela UFPA (Universidade Federal do Pará)”.

A proposta de se discutir questões relacionadas apenas à hospedagem e ao segundo laudo foi do promotor de justiça do consumidor Marco Aurélio Nascimento. “O mais urgente é esse laudo que foi solicitado desde a nossa primeira reunião”.

TERMO

O morador de uma das casas vizinhas ao Edifício Wing, Mário Menezes, se disse satisfeito com o TAC. “É um termo parcial que prevê o pagamento pela construtora da empresa que vai fazer o novo laudo e que garante o pagamento do hotel”, informou. “No que tange somente a isso, estou satisfeito”.

A reunião entre as partes, intermediada pelo Ministério Público Estadual, terminou no início da tarde com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta. O documento determina que a empresa Porte deve custear as despesas referentes à elaboração de laudo pericial, que será executado pelos engenheiros civis do Grupo de Análise Experimental de Estruturas e Materiais, da Universidade Federal do Pará, indicados pelos moradores do edifício.

De acordo com o TAC, o laudo será remetido ao MPE, depois deve seguir para análise do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, que serão os responsáveis pela liberação ou não do Wing e área do entorno. Todas as despesas decorrentes da realização das obras de reparo no edifício eventualmente indicadas pelos laudos técnicos serão custeadas pela Porte. O MPE indicou uma equipe composta por engenheiro civil, arquiteto, bombeiros e defesa civil, para acompanhar a perícia.
(Diário do Pará)

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