Coleta de lixo deve entrar na pauta hoje

O projeto do Executivo que inclui o tratamento e destinação dos resíduos sólidos de Belém nas Parcerias Público Privadas (PPPs) pode ser colocado em pauta na sessão ordinária da Câmara, hoje de manhã. Belém produz 1.800 toneladas de lixo que são jogadas todos os dias no lixão do Aurá, em Ananindeua.

O assunto é polêmico e, para a oposição, há irregularidades na convocação da única sessão deliberativa da semana. Ontem foi realizada somente sessão especial para debater a divisão territorial do Estado, proposta pela vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB).

O presidente Raimundo Castro (PTB), da base aliada do governo, afirma que convocou “tantas quantas” sessões forem necessárias para que se chegue a um acordo hoje. Mas, segundo o líder do PT, Otávio Pinheiro, a convocação de tantas quantas “está ilegal”. Ele não poderia ter feito a convocação porque, segundo o vereador, “não havia quórum”. Segundo ele, portanto, não estava havendo sessão. “Vamos fazer valer o regimento”, afirmou.

ESCLARECIMENTOS

Castro informou que foi feita uma reunião com os vereadores, na sexta-feira, para esclarecimentos sobre “a necessidade de tratar os resíduos sólidos de forma mais moderna”, respeitando o meio ambiente.

Para o projeto entrar em pauta logo, resta concluir a apreciação dos vetos ao projeto do teste do olhinho. Só depois disso pode ser feito um acordo de inversão de pauta, tirando o projeto do executivo do 239º lugar para o início da pauta, que tem 277 itens para serem votados.

Com a informação de que o PMDB teria fechado posição contra a privatização do tratamento e destino dos resíduos sólidos, a oposição faz contas e coloca o PRB, com dois votos na casa, como fiel da balança. Com os cinco votos do PMDB, cinco do PT, dois do PPS, dois do DEM, dois do PP e um voto do PSB, a oposição chegaria tranquilamente aos 17 votos necessários para empatar com a base aliada, mas depende da posição do PRB, que tem como representantes na casa os vereadores Pastor Raul e Miguel Rodrigues, que não estavam em plenário ontem.

O vereador Fernando Dourado (DEM) criticou o fato de a prefeitura decidir que quer agora fazer o tratamento e destinação do lixo por meio de PPPs cuja lei limita a cinco anos o tempo mínimo e máximo de 35 anos para os contratos. No processo licitatório o prazo é de um ano prorrogável por mais 60 meses (cinco anos). Do ponto de vista do controle, a licitação oferece a vantagem de avaliação e renovação, ou não, dos contratos. Pelas PPPs o prazo ”é muito grande” e tem que ser revisto, segundo ele. (Diário do Pará)