Deputados aprovam projeto sobre energia renovável

Os deputados aprovaram, na sessão desta quarta-feira (10), um Projeto de Emenda Constitucional – PEC de autoria do deputado Márcio Miranda (DEM), estabelecendo o inciso VII ao artigo 230 da Constituição do Estado, abrindo a possibilidade legal de o Governo do Estado desenvolver políticas para investir e adotar formas de energia renovável.

“A Constituição do Estado não previa alternativas para utilização de uma política de energia renovável. Então, a partir de agora, o Governo Estado pode adotar estudos e realizar investimentos em métodos alternativos de produção de energia, como o de painéis fotovoltaicos, cata-ventos, biodigestores, energia solar, e a instalação de micro-centrais hidroelétricas”, explicou Miranda.

Para o líder do governo, a adoção destas formas alternativas renováveis de energia concretiza o compromisso com as futuras gerações, a um baixo custo e de forma sustentável.

Ainda durante a sessão desta terça-feira (10), foi aprovado também o Projeto de Resolução, de autoria do deputado José Megale (PSDB), denominando com o nome do médico Salvador Leon Nahmaias, falecido em 2008, o espaço físico que abriga o Departamento de Bem-Estar-DBES, da Assembleia Legislativa do Pará. O médico morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto.

Foram rejeitados ainda dois projetos. O primeiro, de autoria do ex-deputado Pio Netto, que estabelecia formas e controle sobre as torcidas organizadas do times de futebol. Já o segundo, de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB), que autorizava a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviços dos servidores públicos estaduais que freqüentam cursos de Ensino Médio, Superior e de Pós-graduação. (As informações são da Alepa)