Perdas da Lei Kandir serão discutidas

Um encontro histórico, reunindo governadores, vices e secretários de Fazenda de 20 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terminou com uma vitória paraense no encaminhamento de soluções e propostas para a Reforma Tributária. A inserção da discussão das perdas provocadas pela Lei Kandir, uma das mais antigas reivindicações do governo do Pará, virou ponto prioritário na pauta de sugestões à reforma, sendo aceita por todos os representantes dos demais Estados, pela presidência do Senado e da Câmara dos Deputados.

Presente à reunião, o vice-governador e secretário Especial de Gestão, Helenilson Pontes, inseriu a discussão sobre a Lei Kandir como segundo ponto mais importante na pauta de sugestões à Reforma Tributária, reivindicando o ressarcimento ao Pará de, no mínimo, 50% das perdas provocadas pela lei. Acima desse ponto ficou apenas a discussão sobre os royalties a serem pagos aos Estados pela exploração de petróleo na camada do pré-sal, na costa brasileira.

A reunião teve como objetivo unir esforços para que os Estados não tenham perdas de arrecadação com a reforma tributária, que está sendo elaborada pelo governo federal. As propostas resultantes do encontro foram consolidadas em um documento: a Carta de Brasília.

Ao encontro, que teve como anfitrião o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também estiveram presentes os governadores do Acre, Tião Viana; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; do Amazonas, Omar Abdel Aziz; do Ceará, Cid Gomes; de Goiás, Marconi Perillo; do Mato Grosso, Silval da Cunha; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; de Rondônia, Confúcio Aires; de Roraima, José de Anchieta Júnior, e de Sergipe, Marcelo Déda, além dos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia; dos secretários da Fazenda dos Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe. Leia mais no Diário do Pará.