Plebiscito: melhorar a gestão pública é a solução

Melhorar a gestão da administração pública, que deve atuar com mais agilidade e competência, combatendo a corrupção e os vícios do serviço público, aumentando investimentos nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública. “Creio que atuando desta forma, existem chances concretas de resgate da dignidade da população do interior e de todo o Pará, sem necessidade de dividir o Estado”.

Essa é a opinião de Luiz Gustavo da Luz Quadros. Promotor desde 2008, ele já exerceu os cargos de advogado trabalhista, oficial de Justiça, procurador jurídico do município de Belém e defensor público estadual, além de ter atuado como promotor de Justiça em Redenção, Cumaru do Norte, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Marabá e Nova Ipixuna, no região sul do Pará. Atualmente, Luz é titular da comarca de Gurupá, no Baixo Amazonas.

Com a experiência de quem viveu de perto as carências de uma das regiões que hoje deseja se desvincular do Estado, ele defende teses que ajudam a esclarecer o processo de divisão do Pará. Lembra que um dos principais argumentos dos separatistas é de que na região de Carajás não haveria paraenses. Ele assegura que a informação é equivocada. “O último censo do IBGE mostra que o maior contingente populacional é de nascidos no Pará [40%]. Em 2º lugar vêm os maranhenses [20%] e em terceiro os tocantinenses”. Ele afirma que a grande confusão dos separatistas é afirmar que existem poucos paraenses no sul. Na verdade, diz, existem poucos belenenses nestes lugares, a maioria ocupantes de cargos públicos.

CONTAS

O promotor indaga: quem pagará a conta da divisão? Diversos estudos demonstram a inviabilidade da relação entre tributos e despesas destas novas unidades federativas. “Os estados já nasceriam falidos e a União teria que complementar esta diferença. Ou seja, todos os brasileiros iriam bancar esta despesa”.

Ele lembra que um novo estado demanda grandes investimentos em estrutura governamental. Seriam criados dois governos estaduais, duas assembleias legislativas, dois tribunais de Justiça, dois ministérios públicos, dois tribunais de contas do Estado e outros dois tribunais de contas dos municípios e secretarias, além de cargos comissionados e empregos temporários. “E o dinheiro para educação, saúde e segurança pública? Não iria sobrar!”, defende.

Também classifica como equívoco a afirmação de que o Estado é muito grande e que, por isso, tem que ser dividido. Os novos Estados, diz, teriam uma população muito rarefeita, sendo que os dois, individualmente, teriam uma população menor do que o município de Belém, excluindo região metropolitana (Ananindeua, Marituba e Benevides, Santa Izabel e Santa Bárbara). “Será razoável um gasto tão grande para beneficiar uma população tão pequena? A criação de estados por si só não gera riqueza, apenas para a sua elite política e econômica. A população do sul e do oeste do Pará, não se beneficiará com a divisão”, defende.

Luiz Gustavo avalia que, bem ou mal, o Pará possui uma estrutura governamental para atender todo o Estado. Com a divisão, ele lembra que os servidores públicos estaduais teriam o direito de optar em ficar ou voltar para o Estado do Pará. Outra questão é o pagamento dos servidores aposentados e pensionistas que residem nestas regiões.

“Como o Pará bancará estes servidores, diminuir a receita? E os investimentos que o Governo fez nestas regiões? Como o Pará iria quitar estes débitos, se estas unidades nascerão livres de dívidas? Como o Pará se sustentará com a diminuição de receita, mas a continuidade de maior parte das despesas, já que ficará com a maior parte da população e a totalidade dos débitos existentes antes da divisão?”, questiona.

(Diário do Pará)