AL acata regra da transparência sobre servidores

Os servidores públicos estaduais de todos os órgãos da administração direta e indireta do Pará terão sua função e lotação expostas em um portal, além da remuneração, a fim de dar transparência ao serviço público, conforme emenda acatada pela Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira (CFFO) da Assembleia Legislativa.

A emenda foi proposta pelo Observatório Social de Belém (OSdeBelém) e apresentada por seis deputados, mas foi rejeitada durante a primeira análise da comissão, sob a alegação de que o artigo 55 da Constituição Estadual já prevê que a remuneração dos servidores públicos seja pública para qualquer cidadão ter acesso. No total, a CFFO acatou inicialmente 35 das 116 emendas apresentadas à LDO. “Houve um equívoco e nós revimos a posição e resolvemos acatar as emendas que tratam da transparência”, justificou o relator da matéria, deputado Martinho Carmona (PMDB).

Agora, são 41 emendas aprovadas pela comissão. As outras rejeitadas ainda serão discutidas em plenário, a partir de hoje, quando a AL realizará tantas sessões extras quantas forem necessárias para votar a LDO 2012, conforme anunciou o presidente da casa, Manoel Pioneiro (PSDB).

Carmona explicou que a análise técnica foi feita em conjunto entre técnicos da comissão e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado (Sepof), que entenderam que já havia previsão legal para a medida. Mas, com a divulgação na mídia, houve nova análise e através de contato com o secretário de Planejamento, Sérgio Bacury, se chegou a um novo entendimento. “A emenda quer saber especificamente de lotação de pessoal, a data de admissão e função”, explica o relator.

Para corrigir o equívoco, o relator apresentou a emenda como se fosse da própria CFFO. A ideia da OSdeBelém é que todas as informações sobre contratações públicas têm que ser expostas de maneira transparente.

AUMENTO NO MPE

Os servidores do Ministério Público do Estado terão reajuste de 7% na remuneração. Projeto enviado pelo Executivo estadual à AL foi aprovado por unanimidade na sessão de ontem, em primeiro e segundo turno e redação final. Além de beneficiar os servidores ativos do MPE, a medida também atinge os servidores inativos e pensionistas. (Diário do Pará)