Sistema “dedo-duro” volta à AL para evitar fraudes

Amanhã, a presidência da Assembleia Legislativa (AL) vai entregar ao Ministério Público do Estado (MPE) nova remessa de documentos referentes à folha de pagamento do Legislativo do ano 2006, conforme requereu o MPE. O presidente da AL, Manoel Pioneiro (PSDB), afirma que o Banco do Estado do Pará (Banpará) está concluindo a separação dos documentos para remeter à AL, que os enviará aos promotores que investigam as fraudes na folha de pagamento da Casa.

Segundo o deputado, apesar do MPE ter requisitado os documentos judicialmente em janeiro, já na sua gestão ele optou em fazer um acordo com os promotores para enviar as cópias da folha de pagamento e dos contracheques dos servidores da Casa. Ele afirmou que a presidência vai honrar o compromisso. “Acredito que esta medida é melhor que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)”, alega Pioneiro.

Para o presidente da AL, como o Ministério Público já está fazendo levantamento há mais de um ano da situação das contratações na Casa, a CPI é desnecessária. Porém, ele assegura que não há resistência à comissão. “O que existe é apoio ao Ministério Público”, garante.

DEDO-DURO

Com as investigações e as constatações de fraudes na folha de pagamento, informa Manoel Pioneiro, a mesa-diretora da AL determinou a volta do chamado “esquema dedo-duro”, que funcionava nas administrações anteriores a Mário Couto (2003-2006). Trata-se de um esquema em que apenas seis pessoas dos setores de folha de pagamento e de informática têm acesso à folha de pagamento. Se alguém tentar alterar os dados da folha, o dispositivo dedo-duro acusa. “Com este processo, com certeza será muito difícil qualquer alteração na folha de pagamento”, acredita Pioneiro.

Além dessa medida, Pioneiro assegura que ainda esta semana o Diário Oficial da AL voltará a circular normalmente, publicando todos os atos da Casa, uma forma, segundo o presidente, de dar transparência às ações da atual administração.

Desde o mês passado foi baixada portaria determinando que nenhum funcionário da Casa pode receber o salário de outro, através de contracheque. Todos os servidores foram orientados a abrir conta no Banpará, onde os salários são depositados e somente retirados pelo próprio servidor.

Até o final deste mês, o presidente da AL pretende devolver ao Executivo estadual parte do orçamento repassado ao Legislativo. Inicialmente, Pioneiro disse que poderia ser cerca de R$ 3 milhões mensais, mas ontem ele afirmou que poderá ser um valor mais elevado. A intenção do presidente é que a Casa só precise de R$ 20 milhões. Leia mais no Diário do Pará.