TCM vai averiguar contas de Parauapebas e Canaã

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O Tribunal de Contas dos Municípios fará inspeções ordinárias nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, referentes os exercícios financeiros de 2008, 2009 e 2010, abrangendo 2011. Embora a decisão tenha levado em consideração as denúncias do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, de que os royalties pagos pela mineradora são mal geridos pelas prefeituras, o TCM vai analisar a legalidade de todos os contratos durante as inspeções ordinárias.

Em abril deste ano, antes das denúncias de Agnelli, o TCM detectou algo estranho nas contas da Prefeitura Municipal de Parauapebas em relação aos valores muito altos pagos à empresa Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, contratada para cobrar na Justiça royalties da Vale do Rio Doce, e solicitou à Controladoria do TCM um levantamento dos valores pagos por prefeituras paraenses ao referido escritório.

Como o contrato firmado entre a Prefeitura de Parauapebas e o escritório não havia sido enviado para cadastramento no TCM, o tribunal solicitou que o contrato fosse enviado e deu prazo de 15 dias a contar do recebimento da notificação. Antes mesmo que expirasse o prazo, a prefeitura de Parauapebas solicitou prorrogação. O TCM considerou o pedido injustificável, por entender (e a lei exige) que principalmente um contrato de tamanha envergadura tem de estar devidamente guardado na prefeitura, e decidiu realizar as inspeções.

O Tribunal exigiu o envio do documento para analisar a legalidade do mesmo, já que a prefeitura alegou inexigibilidade de licitação. Em todas as prestações de contas, a justificativa para a despesa empenhada é a contratação de empresa para execução de serviços de assessoria e advocatícios, para recuperação e incremento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e CFEM (Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais) ocorridos no município. Mas ainda assim, para haver dispensa de licitação na contratação de uma empresa, é preciso comprovar a prestação de serviços de notória especialização. (Diário do Pará)

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