MP quer embargar obras na orla da Baía de Guajará

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Para tentar evitar possíveis riscos causados por construções na orla de Belém, os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), além da Advocacia-Geral da União (AGU), pediram ontem à Justiça Federal o embargo urgente das obras de três torres que estão sendo construídas na orla da Baía do Guajará, próximas à avenida Pedro Álvares Cabral, no bairro do Umarizal.

De acordo com o procurador da República Alan Mansur, além da paralisação da obra, o processo pede a realização de estudos dos impactos ambientais e de vizinhança necessários para a realização de qualquer construção ao longo da orla da capital paraense. “A intenção é que haja uma regularização das construções na orla de Belém. As construções estão sendo feitas à regalia”.

Segundo Mansur, as obras são autorizadas, em Belém, sem a exigência de nenhum estudo que analise os impactos do empreendimento e, por esse motivo, o MPF entrou com a ação na Justiça. “Não se pode verificar apenas a liberação da construção. É preciso que haja um estudo para saber como essa grande construção vai impactar em Belém”, afirmou. “Esses estudos, hoje, em Belém, são inexistentes”.

De acordo com o promotor de Justiça José Godofredo dos Santos, a área em que estão sendo construídos os empreendimentos particulares deveria ser destinada ao convívio coletivo. “Essas áreas deveriam ser destinadas exclusivamente para o lazer coletivo, porque são caracterizadas como zona de especial interesse”.
A ação, que vai ser apreciada pela 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, tem como rés as duas construtoras responsáveis pelas obras e a Prefeitura Municipal de Belém, que, segundo o MPF, autorizou as obras ilegalmente. “A ação prevê preencher essa lacuna pelo Executivo e para que o Judiciário exija o estudo de impacto ambiental”, disse o procurador chefe da AGU no Pará, José Mauro de Almeida.

Ainda segundo Almeida, para que a ação fosse realizada, foram ouvidos especialistas que detectaram os riscos de se construir em áreas como a da orla da capital. “Há estudos que mostram que a água da frente da cidade já tem substâncias cancerígenas”.

As incorporadoras Síntese e Cyrella Brazil Realty, responsáveis pela construção de um condomínio com duas torres na orla, informaram, através de nota à redação, que “as obras estão regularmente autorizadas pela Prefeitura Municipal de Belém” e que, até a noite de ontem, não haviam sido notificadas sobre o referido pedido de embargo.

Já as construtoras Premium e Quadra Engenharia, responsáveis pelo condomínio de 23 andares, informaram que os documentos solicitados vão ser apresentados ao Ministério Público. “Vamos apresentar toda a licença necessária para a construção do empreendimento”, afirmou o diretor da Premium, Adan Coelho.

O DIÁRIO entrou em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb), mas até o fechamento desta edição não houve resposta sobre o assunto.

O QUE PREOCUPA - POSSÍVEIS IMPACTOS

- Problemas sanitários;

- Problemas acústicos;

- Problemas de ventilação;

- Verticalização desordenada.

(Diário do Pará)

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