Unidade é a senha para o desenvolvimento

A tão sonhada unidade da região Amazônica para que juntos os Estados possam lutar pelo desenvolvimento da região foi a tônica do debate entre os seis governadores e dois vices da Amazônia, que defenderam temas de interesse comum, em reunião ontem (21) no Hangar Centro de Convenções, em Belém, convidados pelo governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Os temas reforma fiscal e ambiental dominaram as discussões, além da precária infraestrutura da região e a provável mudança nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Dos oito governadores da Amazônia Legal, seis compareceram ao fórum e dois mandaram seus vices, além da presença de secretários de Estado, parlamentares e empresários paraenses.

Após a abertura do fórum realizada pelo governador do Pará, os representantes da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), Renato Pavane e Olivier Girard, apresentaram aos presentes o Programa Norte Competitivo, criado pela instituição com foco no planejamento de dotação de logística estrutural no Estado, como necessidade premente para o desenvolvimento.

Simão Jatene demonstrou preocupação com a discussão da mudança nas regras do repasse do FPE para os Estados. O fundo é um componente importante das receitas dos Estados, como ele admite, por isso, as alterações que deverão ocorrer nos critérios de repasses do fundo aos Estados, segundo Jatene, tem que ser tema prioritário nas reuniões dos governantes da Amazônia. “Os Estados da Amazônia dependem fortemente do fundo. Muitos estão estrangulados com dívida à União que aumenta a cada dia”, acentua o governador paraense.

TEMAS IMPORTANTES

No entanto, Jatene sustenta que é preciso que a primeira preocupação dos governantes da região deve ser a construção de uma visão de unidade entre os Estados, apesar das diferenças entre cada um deles. Para ele, é o momento oportuno de se discutirem os temas fundamentais ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, como reforma tributária, a questão ambiental, infraestrutura, entre outras.

“A questão ambiental deve ser o elemento central de qualquer debate na Amazônia. Temos que nos libertar dessa armadilha de que temos que optar entre produzir ou preservar”, ressalta o governador.

Simão Jatene defende que é preciso discutir alternativas positivas de projeto de desenvolvimento sustentável e cita o município de Paragominas, no Pará, que saiu da situação de degradação para o selo município verde.

Os representantes do Amazonas no fórum também defenderam a construção de uma unidade dos Estados na região. O secretário executivo de Fazenda, Thomaz Nogueira, citou os temas fiscal e de infraestrutura como dois pontos fundamentais do encontro e ainda a busca de ações para o desenvolvimento sustentável.

Solidariedade na guerra pela reforma tributária

Segundo Nogueira, apesar de economias distintas, o Amazonas é absolutamente solidário ao Pará na luta pela reforma tributária. “Pará tem razão em reclamar sobre a Lei Kandir, que não deixa receita no Estado. Nós temos que dar suporte a uma política que os bens primários sejam tributados, porque a compensação da União é ínfima”, enfatiza.

Ele alega que os governantes do Amazonas defendem a simplificação da legislação e do sistema fiscal e do ponto de vista da União que sejam aprovados critérios para acabar com a guerra fiscal entre os Estados. “A guerra fiscal é uma desobediência à constituição, mas veio pela ausência de uma política de desenvolvimento regional. Para isso, os Estados da Amazônia têm que se unir”, especifica.

As grandes distorções regionais, segundo o secretário de Fazenda do Amazonas, é a maior prova de que a União tem obrigação de criar mecanismos que reduzam o máximo possível. Para o governo do Amazonas, a reforma tributária que deverá realizada pelo Congresso Nacional tem que manter a competitividade das zonas francas, caso contrário, poderá atingir faltamente as economias dos Estados com esta característica. “Soluções técnicas têm que ser discutidas. O Amazonas não quer ser compensado por fundos, quer manter o modelo em que as empresas são competitivas por causa do benefício fiscal. Se isto acabar, acaba também o diferencial competitivo”, acentua o secretário de Fazenda amazonense.

(Diário do Pará)