MPE pede a prisão de ex-presidente da Funcap

O promotor Franklin Lobato Prado, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Juizado Especial do Jurunas, apresentou denúncia e solicitou a prisão de Euniciana Peloso da Silva, ex-presidente da Fundação da Criança e Adolescente do Pará (Funcap) no governo Ana Júlia Carepa, por reiterado descumprimento de ordem judicial. A decisão caberá à juíza Gildes Maria Silveira, titular do juizado.

A promotora Leane Fiúza de Melo solicitou, em fevereiro do ano passado, à juíza Odete Carvalho, da 2ª Vara da Infância e Juventude, que um adolescente fosse submetido a tratamento de “desdrogadição” em unidade especializada hospitalar, sob responsabilidade do Poder Executivo. Caso inexistisse unidade especializada, a juíza determinou que ele fosse encaminhado à Fazenda Embrião para a “preservação de sua integridade física e psíquica” até que fosse providenciado tratamento adequado no Pará ou fora.

Mas, após a determinação, ocorreram vários fatos, inclusive envolvendo a fuga do menor de uma unidade da Funcap e da Fazenda Embrião, onde fora internado para aguardar tratamento.

O jovem acabou internado na unidade de Val-de-Cans, de maio a julho do ano passado, sem que qualquer medida de “desdrogadição” em regime hospitalar fosse adotada aqui ou fora do Estado como havia determinado a Justiça, “caracterizando constrangimento ilegal contra o adolescente” .

O DIÁRIO tentou contato com Euniciana Peloso, mas não obteve sucesso. A informação corrente é que a ex-presidente da Funcap reside em São Paulo. A atual direção da Funcap informou que não foi notificada da ação do MPE.

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