Assembleia será alvo de auditoria

A presidência da Assembleia Legislativa vai contratar uma empresa de consultoria para realizar auditoria na folha de pagamento e em todos os setores da Casa. Esta e outras dez medidas foram anunciadas pelo presidente Manoel Pioneiro (PSDB), após a grande repercussão da ação de busca e apreensão de documentos na AL, realizada na semana passada pelo Ministério Público e Polícia Civil, que resultou em quatro prisões e outros 12 mandados de busca em casa de servidores. Só com o ex-deputado Robson Nascimento foram achados R$ 500 mil e R$ 40 mil em tíquetes-alimentação.

Pioneiro acredita que a auditoria fará uma espécie de raio-x nos departamentos da AL, apontando todos os gastos, investimentos, despesas com contratos e assegura que todo o resultado será encaminhado ao MPE.
Apesar de ressaltar que as fraudes denunciadas ocorreram anteriormente a sua gestão, Pioneiro admite que há uma crise na AL, que precisa ser resolvida. No entanto, continua contra a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes. Ele diz que não cabe ao presidente do poder decidir ou não pela CPI, mas que há pouco mais de 60 dias a direção da Casa tomou medidas para sanear alguns problemas, como a demissão de vários servidores comissionados e a extinção da rubrica 10, que permitia ao presidente da Casa conceder gratificações a determinados servidores.

“Nada a temer em relação à CPI”, garante. Em meio ao escândalo de mau uso do recurso do orçamento do Legislativo, Pioneiro anuncia que poderá devolver sobras de recursos ao Executivo Estadual. Esta matemática, segundo Pioneiro, será realizada da seguinte forma: “A AL só deverá gastar R$ 20 milhões mensais”. O que sobrar será devolvido ao Estado, segundo Pioneiro, para ser utilizado em ações de saúde, educação e outras áreas mais carentes.

ORÇAMENTO

A previsão orçamentária da AL para este ano é de repasse de R$ 263 milhões até dezembro. A pretensão do atual presidente é que as despesas atinjam até R$ 240 milhões. Portanto, seriam devolvidos R$ 23 milhões ao Executivo. Atualmente, a folha de pagamento do Legislativo estadual é de R$ 12 milhões mensais. A previsão é que mais R$ 8 milhões sejam suficientes para administrar as outras despesas da Casa.

“Com estas medidas, estaremos dando uma resposta imediata a esse quadro que revolta todos os homens e mulheres de bem”, definiu Manoel Pioneiro.

Das 15 bancadas partidárias na AL, oito se manifestaram contra a instalação da CPI para apurar as fraudes. Membros do PSDB, PMDB, DEM, PR, PTB, PDT, PV e PSB continuam contra a CPI. PT, PSol e PPS, a favor. PMN, PP e PRB estavam ausentes da discussão ontem.

OUTRAS MEDIDAS

-Determinar a realização de recadastramento de todos os servidores da AL, efetivos, temporários e comissionados.

-Implantação de ponto eletrônico. Os secretários parlamentares, aqueles que são contratados pelos deputados e atuam nos gabinetes, ficam de fora da obrigatoriedade.

-Cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para demitir servidores temporários; A Comissão de Controle Interno da AL, com acompanhamento de dois deputados, um da situação e outro da oposição, reorganizará a situação.

-Definir em três o número de estagiários nos gabinetes – atualmente há entre oito e dez.

-Conceder benefícios regulamentados a todos os deputados de forma igualitária.

-Colégio de Líder vai assessorar a mesa-diretora na condução da casa.

-Criar Ouvidoria Geral da AL para receber denúncias.

-Implantar plano de cargos e salários dos servidores para evitar gratificações e ascensões irregulares.

-Limitar o número de servidores que participam de comissões em cinco – atualmente há até dez – e reduzir valores de gratificações por tais funções. (Diário do Pará)