Priante consegue apoio para prorrogar convênios

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é a mais nova aliada dos prefeitos do país na luta para o governo federal prorrogar o prazo de pagamento dos convênios inclusos na chamada conta “restos a pagar”, que vence no próximo dia 30. O apoio da CMO foi conseguido pelo deputado federal José Priante (PMDB-PA), que apresentou requerimento pedindo que a comissão solicite à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do prazo. O requerimento foi aprovado ontem.

A comissão também decidiu convidar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre os cortes no orçamento de 2011 anunciados em fevereiro. Os cortes atingirão os convênios
para execução de obras firmados com as prefeituras na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo Decreto 7.481, assinado por Lula em dezembro de 2010, os convênios feitos em 2007, 2008 e 2009 só podem ser pagos até 30 de abril.

A audiência com a ministra foi marcada para o próximo dia 28. (Diário do Pará)

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