Justiça resiste à determinação do CNJ

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Não será nada fácil para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrar do Tribunal de Justiça do Pará (TJE) o cumprimento da norma do órgão federal que determina o funcionamento do Judiciário em todo o país das 9h às 18h. A decisão, que é válida para juízes e servidores, está provocando insatisfação e temor de queda na qualidade do serviço prestado à população. As queixas principais vêm do interior do Estado, onde os servidores alegam haver defasagem de pessoal para dar conta da demanda que irá surgir em razão do novo horário.

Alguns juízes preferem não se manifestar publicamente até que o TJE emita sua posição sobre o caso. Ao DIÁRIO, porém, pelo menos três magistrados foram unânimes em declarar que a postura do CNJ não leva em consideração a realidade geográfica de Estados como o Pará e as carências de servidores, muitos ainda cedidos pelas próprias prefeituras, para atender a população.

SOBRECARGA

Um juiz, pedindo para não ter o nome divulgado, queixou-se que vive sobrecarregado de processos, despacha do Fórum da comarca e ainda leva trabalho para casa. Na prática, diz ele, trabalha cerca de 10 horas por dia. O expediente além das 14h já é adotado em várias comarcas, salienta o magistrado, e isso não vai mudar mesmo com o novo horário determinado pelo CNJ. Para esse juiz, as 9 horas formais de trabalho, sem sair do Fórum, como exige o Conselho, mesmo que haja uma pequena pausa para o almoço, vai “estourar” fisicamente a todos.
O TJE informou que só irá avaliar a medida e suas repercussões nas atividades dos servidores depois de receber a comunicação formal do Conselho, o que deve ocorrer ainda esta semana.

O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça, desembargador Marcus Faver, alega que até o calor, no caso de regiões como o Norte e o Nordeste do país, impede o trabalho no expediente que o CNJ ordenou. A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud) também protestou contra a decisão, concorda com Faver, afirmando que é “complicado trabalhar no forte calor da tarde, respeitando o novo horário”.

ATENDIMENTO

Segundo a Coordenadoria de Imprensa do TJE, os setores de atendimento às demandas e ao público já funcionam em tempo integral, inclusive o sistema de recepção de ações e documentos de natureza judicial.

Isso ocorre tanto no expediente normal quanto nos plantões judiciais, de segunda a sexta-feira, a partir das 14h, e aos sábados, domingos e feriados, para decisões urgentes em habeas corpus, mandados de segurança e outros procedimentos emergenciais. Na parte externa da sede do TJE, na avenida Almirante Barroso, o protocolo funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. (Diário do Pará)

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