Governo poderá emprestar R$171 mi do BNDES

Os deputados aprovaram, por unanimidade, projeto que autoriza o Governo do Pará a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor aproximado de R$171 milhões, fruto de emenda modificativa apresentada pela bancada do PT.

Os valores corrigidos na emenda, originalmente, eram de aproximadamente R$194 milhões, mas “foram retirados valores de obras que não teriam condições de conclusão e tornou integrante do projeto o anexo, que contém a planilha de utilização destes recursos”, informou o deputado Carlos Bordalo (PT). “Pedimos a sua inclusão porque queremos fiscalizar o uso dos recursos e efetiva realização das obras”, defendeu o parlamentar.

“Houve uma unanimidade porque ele veio para complementar o recurso disponibilizado pelo Governo Federal para as obras do PAC e para permitir que o Estado fizesse frente às contrapartidas exigidas pela Caixa Econômica Federal”, informou o deputado Márcio Miranda (DEM), líder do governo. No total são 77 contratos, sendo 35 da Cosanp; 28 na Cohab; e 14 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); abrangendo recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União (OGU).

O projeto de lei que se encontrava em tramitação desde 04 de fevereiro do ano passado no Poder Legislativo, sofreu uma grande resistência por parte da oposição ao governo de Ana Júlia, na época, o que inviabilizou sua votação. Para o líder do governo a demora da votação aconteceu devido ao período eleitoral. “Nesta época ocorre uma diminuição natural do fluxo de votação no Poder Legislativo”, justificou.

TJE

Os deputados aprovaram, com abstenção do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), projeto de lei autorizando o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a reajustar em até 6% os valores com o Plano de Saúde Privado de Grupo, e estabelecendo a contribuição mensal dos servidores em até 4%. O contrato com o plano de saúde está em processo de renovação. O atual expirou no final fevereiro. A lei vai entrar em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de setembro do ano passado. A lei modificada permite ainda que os servidores optem pelo Plano de Assistência a Saúde oferecida pelo Estado. (DOL com informações da Alepa)