Justiça já condenou 22 pessoas por fraudes na CDP

Cerca de 1,3 milhão de reais terão de ser devolvidos aos cofres públicos, segundo condenação, pela Justiça Federal do Pará, em onze das doze ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra acusados de desvios de recursos da Companhia Docas do Pará (CDP), responsável pelos portos do Estado. Além desse valor, o ex-presidente do órgão, Ademir Andrade, juntamente com outros ex-diretores e empresários, terão de pagar multas, além de terem seus direitos políticos suspensos por até oito anos. O MPF diz que as decisões não foram divulgadas antes porque os processos tramitavam sob segredo de justiça.

Em um dos doze processos, Ademir Andrade, hoje vereador em Belém, e seu filho, o deputado estadual reeleito, Cássio Andrade, foram absolvidos por falta de provas. O MPF promete recorrer contra a decisão judicial. Todos foram arrolados no caso conhecido como “Operação Galileia”, realizada em 2006 pela Polícia Federal.

Na ocasião foram presas 18 pessoas acusadas de envolvimento em fraudes na CDP. O processo tramita pelas mãos da juíza da 2ª Vara Federal de Belém, Hind Kayath, e no total 22 réus foram condenados, entre pessoas físicas e jurídicas, por atos de improbidade administrativa (atos que causam prejuízos aos cofres públicos ou atentam contra a moralidade administrativa).

Segundo a Justiça, houve fraudes em licitações, pagamentos em valores superiores aos pagos pelo mercado, vantagens indevidas a empresários e agentes públicos, uso indevido de bens e valores do patrimônio da companhia e uma série de outras irregularidades que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.

“No caso concreto, a CDP, apesar de ter optado pela dispensa de licitação, realizou uma coleta de preços que, em tese, deveria ter sido destinada a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Acontece que essa seleção apresentou vícios, acabando por acarretar prejuízos de ordem econômica aos interesses públicos”, diz uma das sentenças de Kayath. Leia mais no Diário do Pará

• 1
• 2
• 3
• 4
• 5

• Comentar
• Notificar erro
• Enviar e-mail
• Imprimir

Comentar

Nome:

E-mail:

Informe o Código:

Comentário:

Aviso Importante: Os comentários publicados não refletem a opinião deste site. Os comentários publicados através deste sistema são de exclusiva e integral responsabilidade dos seus autores. Não serão publicados comentários totalmente em letras maiusculas (caixa alta). O site reserva-se o direito de excluir comentários e textos que julgar ofensivos, difamatórios, caluniosos, preconceituosos ou de alguma forma prejudiciais a terceiros. Textos de caráter promocional também serão excluídos.

Notificar erro

Nome:

Seu E-mail:

Informe o Código:

Sua correção da notícia:

Compartilhar por email

Nome:

Seu E-mail:

E-mail do seu amigo: Informe o Código:

Recado para o amigo:

Enviar e-mail

Facebook

Twitter

Orkut

E-mail