Busca
-
Musa do Parazão -
Troféu Camisa 13 -
DOL TV -
Orgulho do Pará -
Games -
Ensaio -
Agito -
Agenda -
Blogs -
Assine -
Videos -
Parada Boa
Projeto aumenta número de registros de nascimento
Um projeto de lei, aprovado ontem pela Câmara Municipal de Belém, pretende reduzir o número de crianças sem certidão de nascimento na capital paraense. Segundo o autor da proposta, vereador Raul Batista (PRB), atualmente, em todo o Estado, 60% dos menores não são registrados até o primeiro ano de vida e, prolongando essa situação, ficam impedidos de frequentar escolas, receber assistência médica e se cadastrar em programas sociais de assistência governamental.
Segundo o projeto, que recebeu emendas e ajuste de outros parlamentares, hospitais e maternidades da capital devem informar ao Conselho Tutelar o nascimento de todas as crianças em suas instalações. Em contrapartida, os pais, residentes em Belém, têm o prazo de 3 meses para entregar à unidade de saúde uma cópia do registro de nascimento do bebê, que será mantida em arquivo durante 18 anos para que o Conselho Tutelar possa fiscalizar o cumprimento da lei. “Caso os responsáveis não apresentem a comprovação, os conselheiros acionarão o Ministério Público do Estado para cobrar providências da família”.
No caso de partos realizados em residências e assistidos por “parteiras” registradas pelo Poder Executivo Municipal, caberá a elas a comunicação do nascimento ao Conselho Tutelar local. O projeto segue para a sanção do prefeito Duciomar Costa. (Diário do Pará)
28/02/2012 | Recadastramento do Bolsa Família gera fila
28/02/2012 | MP denuncia suspeito de esquartejar a mulher
28/02/2012 | Aeroclube convoca imprensa para falar de acidentes
28/02/2012 | É impossível a Anac garantir a segurança de voos
28/02/2012 | Pará quer atrair mais investimentos
