Polêmica é posta abaixo por Ministro Fux

O voto de Fux encerrou um impasse inédito do Supremo Tribunal Federal. Com sua composição incompleta desde a aposentadoria do ministro Eros Grau, a Corte se dividiu nos dois julgamentos anteriores. Foram cinco votos contra cinco nas duas vezes em que o STF se debruçou sobre a Lei da Ficha Limpa.

O primeiro recurso analisado foi o do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao mandato de senador em 2007 para não ser cassado. O julgamento terminou sem que o resultado fosse proclamado. A análise ficou empatada em cinco votos a cinco e, antes de haver um desfecho, Roriz desistiu do processo ao abrir mão de sua candidatura.

Depois do pleito, uma nova ação sobre a Ficha Limpa foi julgada pelo STF. Tratava-se de um recurso do então deputado peemedebista Jader Barbalho. Novamente houve empate. Optou-se pela manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a validade da lei para o ano passado. Não há, até hoje, a publicação do acórdão de julgamento de Barbalho.

Ontem, logo após o julgamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), deu uma declaração sobre a decisão do Supremo. Segundo ele, o quadro na Câmara “não muda muito”. “A decisão de hoje reforça o Ficha Limpa e fortalece as instituições democráticas do País”, disse. “Ela resolve o impasse jurídico de que a lei não pode retroceder no tempo”.

AÇÕES

A decisão do STF deve provocar uma demanda de ações na Justiça para mudar os resultados estipulados em 1º de outubro do ano passado. Candidatos barrados no último pleito devem provocar uma enxurrada de recursos nos tribunais eleitorais regionais, no TSE e no STF.

Para precisar quantos deputados terão de deixar os mandatos para dar lugar aos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa, será necessário recalcular o quociente eleitoral. Só depois disso será possível determinar quantos parlamentares terão o mandato interrompido. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que não dispõe da relação de políticos que assumirão vagas no Congresso. (Diário do Pará)

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