Elcione é eleita procuradora da mulher

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB) foi eleita ontem procuradora da mulher da Câmara dos Deputados, órgão de defesa e fiscalização criado em 2009 para receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes brasileiras denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Um dos primeiros atos anunciados pela nova procuradora será atuar pelo fortalecimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O mandato vale para o biênio de 2011/2012.

Durante seu pronunciamento, a deputada Elcione lembrou que, apesar de ter sido criada em 2006, a Lei que surgiu da necessidade de garantir à mulher proteção contra a violência no âmbito das relações familiares e domésticas não vem sendo aplicada de forma efetiva. “Precisamos unir esforços, Legislativo, Executivo, Ministério Público e Judiciário, para fazer valer a lei, uma conquista de todas as brasileiras e que deve ser aplicada de forma efetiva de Norte a Sul do país”.

Outra bandeira que promete ser defendida pela procuradora é a aprovação do PL 6653/2009 de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que deve entrar na pauta de votação do plenário da Câmara na próxima semana. O projeto cria mecanismos para garantir igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho. “É um direito das mulheres que já representam mais de 50% da população do país”.

CRIAÇÃO

Elcione Barbalho explicou que a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados foi criada pelo vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer. Ela lembrou que o Brasil passa por um período de fundamental importância para a representatividade feminina já que foi eleita pela primeira vez uma mulher para comandar o país.

“A presidenta Dilma não só nomeou nove ministras como também vem trabalhando pelo fortalecimento da representatividade da mulher em todas as instâncias. Me sinto orgulhosa por poder participar desse momento tão importante para o nosso país”, destacou.

Instalada no dia 2 de junho de 2009 pelo presidente Michel Temer, a Procuradoria Especial da Mulher, autêntica representante das mulheres brasileiras, foi o primeiro órgão de direção na história da Câmara dos Deputados a ser ocupado por uma mulher. Além de uma grande conquista para a bancada feminina, representa um avanço na história da legislação brasileira.

Também foram escolhidas as três procuradoras adjuntas do grupo: as deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL); Flávia Morais (PDT-GO); e Sandra Rosado (PSB-RN). Juntamente com Elcione Barbalho, elas foram levar ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), o resultado final da eleição. Elas tomam posse na manhã desta quarta-feira, 16 de março. (Diário do Pará)