Onze municípios assumem média e alta complexidade

Apesar da situação da saúde pública precária, o Pará é um Estado onde poucos municípios ainda não aderiram à municipalização da saúde para os serviços de média e até alta complexidade. No Diário Oficial do Estado de ontem, através da Resolução N. 25, da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), mais onze municípios tiveram os Termos de Compromisso homologados pela Comissão Intergestora Tripartite da Saúde no Estado e passarão a assumir a gestão dos procedimentos de média e alta complexidade, em que receberão recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para prestar os serviços à população.

Alenquer, Brejo Grande do Araguaia, Concórdia do Pará, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Gurupá, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Peixe Boi, Prainha e Vigia, a partir de agora, têm obrigações bem maiores com a gestão da saúde pública. Mas segundo o secretário estadual de Saúde, Hélio Franco, a grande questão continua sendo o financiamento do setor pelo governo federal.

Com a nova repactuação, o teto financeiro para atendimento de saúde em média e alta complexidade no Estado do Pará passa ao valor global de R$ 730 milhões para 2011. Desse total, R$ 583 milhões são repassados para os fundos municipais de saúde e os outros R$ 144 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, para financiar a alta e média complexidade nas unidades de saúde estaduais, como a Santa Casa e hospitais regionais.

Com o suporte do fundo para implantar a média e alta complexidade pelos municípios pactuados, eles poderão destinar os recursos próprios para o custeio da Atenção Básica, ou seja, da saúde preventiva , consultas, atendimento ambulatorial, partos e outros procedimentos menos complexos.

O secretário informou que, somente no caso da capital, o fundo nacional destina R$ 253 milhões, mas o Estado continua atendendo grande parte dos serviços de alta e média complexidade em Belém, nos hospitais Santa Casa de Misericórdia, Abelardo Santos (Icoaraci), em que 80% dos atendimentos são de habitantes de Belém e apenas 20% de outros municípios, assegura Franco.

Com apenas R$ 144 milhões, explica Hélio Franco, é muito difícil ao Estado bancar a saúde pública de alta e média complexidade a contento, já que são apenas R$ 92 per capita anualmente. Além disso, são destinados 12% do orçamento estadual, como determina a Constituição Federal que seja o repasse mínimo para a saúde pública. Esse percentual rende uma média anual de cerca de R$ 74 milhões.

Segundo o secretário, o Pará é o Estado com menor recurso per capita na saúde destinada pelo governo federal, uma situação que se arrasta há muitos anos. Menor, que estados bem menos populosos, como Roraima, Amazonas e Amapá, aponta Franco. Leia mais no Diário do Pará