Dados eram guardados em segredo na Sefa

A denúncia é grave: no governo de Ana Júlia Carepa (PT), o serviço de inteligência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não tinha acesso a muitos módulos do banco de dados do órgão, onde estão as fichas com informações de todos os contribuintes. As queixas eram constantes e as desconfianças ainda maiores porque centenas de investigações deixaram de ser feitas em razão dos dados estarem guardados a “sete chaves”.

O DIÁRIO conversou com um servidor que, pedindo segredo sobre sua identidade, foi enfático ao declarar que havia boicote ao trabalho do setor, como se as informações, especialmente sobre grandes contribuintes investigados tivessem de ser protegidas por aqueles que tinham o dever funcional de agir dentro dos rigores da lei.

A fonte disse que ela e seus companheiros de setor ficaram revoltados por não poderem atuar com a desenvoltura que a função exige. Que enfrentasse dificuldades para obter informações externas sobre crimes tributários era normal, mas dentro da Sefa, contudo, as restrições eram vistas como intoleráveis.

Ao tentar cumprir a missão, ainda segundo a fonte, os colegas sofriam advertências para não ter acesso aos módulos. A desculpa era sempre a mesma: proteção ao sigilo dos contribuintes. Uma incongruência, porque os profissionais talhados para a função são também regidos pelo respeito ao sigilo fiscal, que não podem chegar às mãos de terceiros. Ficava evidente o claro cerceamento à liberdade de investigação.

“Quem protegia o sistema de dados tinha medo do que poderíamos descobrir. E o serviço de inteligência transformou-se em serviço de desinteligência”, acusa a fonte. Pelo visto, parecia não haver o que investigar.

Para o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), também não parece haver muita coisa para julgar. Tanto que na quinta-feira da semana passada, o órgão extinguiu a Vara de Crimes contra a Ordem Tributária, alegando que a demanda de 500 processos era pequena e a despesa grande para manter um juiz e a estrutura de funcionamento, enquanto em outras varas há magistrados com 10 mil processos à espera de julgamento.

No governo de Ana Júlia, se a promotoria lotada na Sefa quisesse saber se alguém tinha praticado algum ato ilícito e se tinha efetuado o pagamento do auto de infração, o promotor tinha primeiro de enviar ofício ao CCDA, órgão interno da Sefa, que levava até oito meses para responder. Leia mais no Diário do Pará.