MPE entrega parecer sobre cassação até quinta

Até a próxima quinta-feira (24), o procurador regional eleitoral Daniel Avelino entrega o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) para julgamento, na corte de sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do mérito da sentença de primeiro grau do juiz Sérgio Lima, que em dezembro de 2009 cassou a diplomação do prefeito de Belém, Duciomar Costa, acusado da prática de diversos crimes eleitorais.

Lima determinou que o segundo colocado na eleição de 2008, o hoje deputado federal José Priante (PMDB), assumisse o mandato de prefeito. Costa obteve liminar do então juiz José Maria Teixeira do Rosário, atual desembargador do Tribunal de Justiça, permanecendo no cargo até hoje. Avelino começou ontem a leitura das peças do processo. Ele declarou que em três dias irá concluir o voto para devolver na quinta-feira o processo ao TRE.

A decisão de Lima, cassando Costa, provocou recurso do PTB. Em junho do ano passado, sem julgar o mérito da sentença, o TRE, por maioria de votos, extinguiu o processo. Os juízes acolheram uma preliminar da defesa do prefeito, alegando que o recurso contra a diplomação de Costa era intempestivo. Ou seja, havia sido apresentado fora do prazo legal.

O advogado Inocêncio Mártires, defensor do PMDB e de Priante, recorreu contra a decisão do TRE, obtendo em Brasília vitórias sucessivas tanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros das duas cortes entenderam que o recurso contra a diplomação de Costa havia sido impetrado em tempo hábil, derrubando a intempestividade.

MÉRITO

Em dezembro do ano passado, a ministra Ellen Gracie, do STF, determinou a “remessa urgente” do processo para Belém para que o mérito seja finalmente julgado. Ocorre que os autos só deram entrada no TRE na terça-feira da semana passada, embora o recesso do Judiciário tenha encerrado no começo da segunda quinzena de janeiro.

PROCURADOR

Daniel Avelino é o segundo integrante do MPE a atuar no processo. O primeiro foi Ubiratan Cazetta, que em abril do ano passado já havia apresentado, no mérito, parecer favorável à manutenção da decisão de Lima pela cassação do mandato do prefeito e de seu vice, Anivaldo Vale (PR), que renunciou ao mandato, embora continue como réu no processo. Cazetta dizia no parecer que Costa, como candidato à reeleição, “cometeu irregularidades ao promover sua candidatura em placas de obras que, na verdade, eram propaganda disfarçada e fora do prazo” estabelecido pela legislação eleitoral.

“O que deveriam ser placas indicando obras, contendo datas de início e de término, número e valor do contrato, empresa contratada, dados do processo de licitação e origem dos recursos, transformou-se em placas que nada informam, mas que servem para fazer presente a mensagem que a atual administração realiza obras”, afirmava o parecer de Cazetta.

Além de só fazerem propaganda da administração de Costa durante a campanha de 2008, os outdoors anunciavam obras que já haviam sido entregues há mais de um ano, como no caso da pavimentação das avenidas Duque de Caxias e Visconde de Souza Franco, entregues em outubro de 2007. Para Cazetta, foi feito “uso oportunista” da propaganda institucional. Como agente público, segundo o procurador, o prefeito “fez uso de recursos do erário para promover propaganda de forma dissimulada”.

O DIÁRIO tentou falar com o prefeito, através do gabinete da prefeitura, mas informaram que Duciomar não poderia atender a reportagem. (Diário do Pará)