Empréstimo indevido seria recorrente na AL

A Assembleia Legislativa do Pará (AL) define hoje (22) os três servidores que formarão a comissão de sindicância que vai investigar a falsificação de documentos por servidores comissionados para a obtenção de empréstimos consignados (com desconto em folha).

O benefício era exclusivo para servidores efetivos da casa. Alvo inicial da apuração, a ex-chefe da seção de Folha de Pessoal da AL, Mônica Pinto, confirmou no último domingo que contraiu empréstimos com margem consignada fornecida pela AL, mas disse que não foi a única. Segundo ela, vários funcionários não efetivos conseguiram empréstimos, incluindo a ex-chefe da divisão de Administração da casa, Maria Genuína Oliveira. Genuína não foi encontrada para comentar a informação.

Mônica nega ter falsificado o contrato de trabalho e o contracheque, como consta do pedido de sindicância. Diz que conseguiu dois empréstimos junto ao Banco Santander no valor total de R$ 145 mil. Para fazer a operação, teria levado à instituição bancária margem consignada - documento em que a AL diz o valor do salário que pode ser comprometido com o empréstimo - assinada por ela e também pelo servidor da seção, Max Fortunado, e pela diretora da Divisão de Pessoal, Vera Coelho.

Na AL, a ordem é só se manifestar oficialmente sobre o assunto após o fim das investigações, mas há informações de que nem Vera, nem Max assinaram a margem. “Se há a assinatura deles na margem, foi falsificada”, diz uma fonte ao DIÁRIO. A AL já pediu ao banco cópias dos contratos firmados com Mônica e, caso a instituição não repasse os documentos, estuda entrar na Justiça para ter acesso aos papéis.

PROVAS

A mesma fonte diz não haver empréstimos em nome da ex-diretora de Administração, mas Mônica garante ter provas de que Maria Genuína fez empréstimos em 2008. “É estranho que vários servidores comissionados tenham conseguido empréstimos com margem consignada, mas apenas a Mônica esteja sendo investigada. Parece uma perseguição pessoal”, diz o advogado Luciel Caxiado, que defende Mônica. Caxiado afirma que, após provar que Mônica não falsificou documentos, pretende ingressar com ação por danos morais contra a AL.

A falsificação para empréstimos consignados seria apenas uma das irregularidades ocorridas na divisão de pessoal da Assembleia Legislativa. Há suspeita da inclusão de servidores fantasmas na folha e do uso de contratos de estágios para desviar dinheiro destinado ao pagamento de pessoal.

O Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho movem ação contra a AL por excesso de servidores comissionados. Segundo levantamento feito pelos procuradores e promotores, a casa tem hoje 1.954 comissionados e apenas 779 efetivos. A maioria dos comissionados - 1.422 - está ligada aos gabinetes de deputados. A AL permite que cada parlamentar tenha até 45 assessores.

Os recursos para pagar esses funcionários saem da verba de gabinete que é de R$ 47,5 mil mensais. Ainda restam 553 comissionados espalhados pelos vários setores administrativos da AL. Na Ação, os ministérios Público Estadual e do Trabalho exigem que a AL reduza o número de comissionados a 390, o equivalente à 50% dos 779 efetivos. Não há investigação formal sobre o assunto, mas há suspeita de que entre esses quase dois mil comissionados, alguns sejam fantasmas.

Nesta semana, a Receita Federal começa a receber caixas com documentos pedidos após instaurar uma diligência para investigar sonegação fiscal ocorrida graças ao uso de contratos de estagiários para engordar rendimentos de integrantes de uma quadrilha que atuaria fraudando a folha de pessoal da AL.

A Receita vai investigar se os contratados existiam. Caso contrário, vai tentar saber quem recebia o dinheiro referente a esses contratados e, ao final, cobrar o Imposto de Renda referente ao rendimento não declarado. Os responsáveis pela fraude podem responder também à ação penal por crime contra a ordem tributária. (Diário do Pará)