Municípios temem ficar sem recursos

Prefeitos de todo o Estado do Pará estão tentando, a partir das associações de municípios, reativar os convênios realizados entre prefeituras e o governo estadual em 2010, que repassaram recursos para obras de infra-estrutura nas cidades. Os convênios não foram renovados pela atual administração com a justificativa de que a vigência dos contratos encerrou em dezembro de 2010. Além de não receberem o restante do dinheiro, os municípios ainda têm que devolver as parcelas já repassadas.

A maioria dos convênios é para pavimentação asfáltica nas sedes dos municípios e em localidades. A Federação dos Municípios do Pará (Famep) está fazendo levantamento de todos os municípios penalizados pela medida, especificando a situação de cada um. São diversos convênios e muitos municípios receberam parte dos valores acordados com dinheiro oriundo do empréstimo de R$ 366 milhões repassado pelo BNDES ao governo do Estado - em acordo com o Legislativo estadual, o governo deveria repassar R$ 1 milhão a cada município, para obras de infraestrutura.

No caso de Óbidos, o prefeito Jaime Silva (PTB), diz que, além do convênio referente ao recurso do BNDES, outros convênios assinados com o governo estadual em 2010 não foram renovados. Segundo o prefeito, o governo anterior repassou dinheiro apenas para o começo das obras. Se não houver renovação em 2011, ele diz que o município enfrentará problemas. Foram repassados R$ 550 mil para para pavimentação de ruas locais. A obra ainda não foi feita, segundo o prefeito porque ele aguarda o período de estiagem.

O prefeito explica que em relação ao recurso do BNDES, o atual governo acha que o Legislativo não poderia interferir no repasse aos municípios, como foi feito em 2010. Outra corrente entende que é prerrogativa legal do Legislativo. Enquanto Executivo e Legislativo discutem, condena o prefeito de Óbidos, os municípios são penalizados, porque foi determinada a devolução do que já havia sido repassado e não haverá mais repasse para conclusão das obras já em andamento.

“A minha preocupação é que o tempo está passando e o governo tem que tomar uma posição rápida. Eu conheço o governador Simão Jatene e acho que ele tem compromisso com o desenvolvimento deste Estado, sabe a realidade de cada município e tenho certeza que vai encontrar uma solução para este impasse”, prevê Jaime Silva.

No caso do município de Inhangapi, as obras de dois convênios no valor de R$ 1 milhão cada foram paralisadas, segundo informa o prefeito José Feitosa (PMDB), que também preside a Associação dos Municípios do Nordeste Paraense (Amunep).

De um dos convênios, Inhangapi recebeu apenas R$ 20 mil, segundo o prefeito, assim que foi publicado e assinado em junho de 2010, destinado à obra de pavimentação. Do outro convênio, Feitosa alega que nenhum centavo foi repassado pelo governo em 2010. “Esse assunto foi amplamente discutido no Legislativo e informado à sociedade, por isso a população ficou aguardando as obras. Agora fomos notificados a devolver o dinheiro e não vamos receber mais nada. Isso é um grande problema”, acentua o prefeito.

GASTO ANTERIOR

Ele ressalta que a informação divulgada pelo atual governo é de que a administração anterior gastou R$ 270 milhões dos R$ 366 milhões do empréstimo ao BNDES. “A Amunep está solicitando que o governo estadual dê transparência a essas despesas, assim como os municípios, e a partir desses dados, vamos estudar quais medidas jurídicas os municípios devem tomar. Ficamos no prejuízo total”, afirma José Feitosa.

Segundo o prefeito, a grande maioria da região nordeste pactuou com o governo Ana Júlia Carepa os convênios dos recursos do BNDES e estão todos na mesma situação difícil com a medida tomada pelo atual governo.

Em Bonito, a situação é bem dramática já que os convênios cortados atingiram, inclusive, a construção de obras como uma escola pública, fruto de outro convênio em parceria com o Estado. Pela parceria, a obra foi orçada em R$ 160 mil, mas só foram repassados R$ 70 mil para educação infantil e fundamental até a quarta série de 240 crianças. “Como vamos devolver esses recursos que já foram aplicados?”, questiona o prefeito Antônio Corrêa Neto (PR).

Ele também afirma que em relação ao convênio oriundo do BNDES, o governo Ana Júlia não repassou nenhum centavo ao município de Bonito, apesar de ter sido publicada informação no Diário Oficial do Estado. (Diário do Pará)

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