Sindicato denuncia suposto rombo na previdência

Na manhã de hoje (13), integrantes do Sindicato dos Servidores da Saúde - Seção Belém (Sindsaúde) fizeram uma manifestação pacífica em frente ao Ipamb, na capital paraense, onde denunciaram um suposto rombo na previdência dos servidores municipais, e protestaram contra a aprovação de uma Lei Municipal que divide os planos previdenciários.

O alvo do protesto é a Lei Municipal n° 8.790 de 30 de Dezembro de 2010, onde a Previdência Social dos servidores municipais, que antes era unificada, passa a ser dividida em dois planos: o Plano Financeiro, válido para os servidores que entraram antes de 1º de outubro de 2000 e que funciona em regime de repartição simples, onde os servidores tem direito a 40% da arrecadação; e o Plano Previdenciário, que abrange os trabalhadores que entraram após o dia 1° de outubro de 2000, destinando a este grupo 60% da arrecadação.

O coordenador do Sindsaúde, Luiz Menezes, denunciou que a divisão, além de prejudicar os servidores, teria ocorrido porque o prefeito de Belém, Duciomar Costa, não estaria depositando a parte da contribuição referente à gestão municipal, ocasionando, segundo Menezes, um rombo na previdência de quase 2 bilhões de reais. “É um absurdo, pois nós, servidores, fazemos a nossa parte, todo mês a contribuição vem descontada em contra-cheque, e por que o prefeito não faz a parte dele e deposita o dinheiro da previdência em dia?”, argumentou Menezes.

Outro questionamento foi sobre o Artigo 13 da mesma Lei, que autoriza o poder executivo a “realizar o parcelamento dos débitos oriundos das contribuições devidas e não repassadas ao regime próprio de Previdência do Município de Belém – RPPS, em até sessenta parcelas mensais e consecutivas vencendo a primeira noventa dias após a assinatura do termo de acordo de parcelamento”.

Menezes diz que o artigo é abusivo, pois o servidor arca com a previdência todos os meses, mas o poder executivo pode ficar devendo a contribuição e ainda parcelar em 60 vezes o débito. “Já aumentaram a taxa de contribuição do servidor à previdência de 8% para 11%, já tentaram vender o Ipamb para a Unimed, e agora mudam o plano previdenciário sem nos consultar. Para uma decisão dessas, o certo seria que fossem feitas três audiências públicas, no mínimo, mas o prefeito e a bancada de vereadores mostram o quanto se importam com os trabalhadores que servem ao município”, explicou.

Para tentar reverter essa situação, Menezes disse que os sindicatos que atendem todas as categorias de servidores de Belém irão se reunir para acionar o Ministério Público. “O primeiro passo é conscientizar os servidores do que está acontecendo. Vamos também unir forças com todas as categorias para fazer uma denuncia à OAB e entrar com uma ação no Ministério Público contra a aprovação dessa Lei, que apenas beneficia a prefeitura”, explicou Menezes.

(Soraya Wanzeller/ DOL)