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Parada Boa
TCU rejeita conta apresentada do Pan do Rio-2007
O Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal deixe de pagar cerca de R$ 11 milhões referentes a serviços prestados para a realização do Pan de 2007. Ainda cabe recurso.
O órgão interpretou que houve ''sobrepreço'' no orçamento apresentado pela firma Fast Engenharia e Montagens SA. Ou seja, o valor é a diferença entre o orçamento original e a proposta reformulada para atender novas demandas da competição.
A Fast implantou infraestrutura de suporte técnico temporário e locou equipamentos necessários para a construção das instalações da Vila do Pan-Americano.
O relatório do TCU indicou que houve expressiva diferença entre os quantitativos de serviços acertados e os efetivamente executados, cobrança em duplicidade de custos administrativos e aquisição de equipamentos de ar-condicionado em número superior ao requerido.
O relator do processo foi o ministro Walton Alencar.
O Ministério do Esporte, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que não concorda com a decisão do TCU, porém que a respeita. A pasta foi isentada de culpa.
Em 2007, ano de realização do Pan, o ministério foi orientado a reter R$ 11,7 milhões. Preventivamente, deixou de repassar à Fast valor superior: R$ 14,4 milhões. A diferença, de R$ 2,7 milhões, que a firma tem direito de receber, se corrigida pelo IGP, sobe para os R$ 3,4 milhões.
A direção da Fast não sabe se recorrerá da decisão. Segundo Antonio Fasolari, diretor da firma, como ainda não foi citada, não comentará o caso. "Só quando nossos advogados receberem a documentação saberemos que linha seguiremos", disse ele.
Fasolari acredita que dentro das próximas duas semanas já terá decidido se recorre ou não da decisão do TCU.
O diretor quer que seu departamento jurídico analise os critérios técnicos utilizados pelo tribunal. Afirma que não conta com nenhum dado sobre o caso por enquanto.
Uma cópia da decisão foi encaminhada à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, além da pasta do Esporte. As informações são do portal Uol. (DOL)
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