Deputada estadual foi condenada por abuso de poder

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A deputada estadual Bernadete Ten Caten (PT) foi considerada inelegível por três anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA), condenada por abuso de poder econômico, que teria sido praticado durante a campanha para a Prefeitura de Marabá em 2008. Como se reelegeu para o cargo de deputada, Ten Caten não poderá ser diplomada nem empossada para cumprir o novo mandato, mas poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, a fim de conseguir uma liminar para tomar posse.

Como candidata, Ten Caten teria realizado uma festa de aniversário, em casa de eventos em Marabá, divulgada por meio de outdoors, e através deles veiculado convite à população local. Além disso, o fato teria tido uma ampla cobertura jornalística.

A decisão de tornar a deputada inelegível se deu através de voto de minerva, conferido pelo presidente do TRE, desembargador João Maroja, após a votação ter ficado empate por três votos a três. O relator do processo, desembargador Ricardo Nunes, acatou parcialmente a denúncia que, além da inelegibilidade, pediu também a cassação do registro da candidata, que foi negado pela corte eleitoral porque o processo eleitoral 2008 já passou. Mas, o relator manteve a declaração de inelegibilidade da deputada por abuso de poder econômico.

A deputada afirmou, através de nota, que a decisão foi um equívoco da Justiça Eleitoral, pois não houve abuso de poder econômico, apenas “uma simples comemoração de um aniversário”. A nota prossegue afirmando que o evento foi realizado em fevereiro de 2008, antes do prazo devido para anúncio dos candidatos ao pleito municipal de Marabá. “Tal condenação não relaciona-se em nada com a Lei Ficha Limpa nem significou a cassação de meu mandato. Também está longe de representar uma decisão definitiva, pois recorremos desta com a certeza de que os mais de 33 mil votos recebidos por mim serão respeitados”, conclui a nota. (Agência Pará)

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