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Segunda-Feira, 09/07/2018 - 15h18

MPF pede adoção de medidas para adequada vacinação de crianças em 17 municípios do Pará

MPF pede adoção de medidas para adequada vacinação de crianças em 17 municípios do Pará (Foto: José Pantoja/Ascom Sespa)
MPF pede adoção de medidas para adequada vacinação de crianças em 17 municípios do Pará (Foto: José Pantoja/Ascom Sespa)

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que os prefeitos de 17 municípios do Pará adotem medidas necessárias para garantir a adequada vacinação de crianças. No total, foram oficiados 312 municípios em todo o país, nos quais, segundo o Ministério da Saúde, o índice de cobertura vacinal para a poliomielite estaria abaixo dos 50%, quando a recomendação é que seja de 95%.

De acordo com o Ministério da Saúde, a cobertura vacinal estaria em queda na maior parte das cidades do país, o que poderia ocasionar a reintrodução de doenças já erradicadas, como a poliomielite e o sarampo. 

No ofício enviado às prefeituras, Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, solicita que o horário do funcionamento das salas de vacina nos postos de saúde sejam ampliado, dando a possibilidade para que pais e responsáveis busquem atendimento fora do horário comercial. Também foi solicitado que o Calendário Nacional de Vacinação seja cumprido rigorosamente.  

Além disso, as 312 prefeituras deverão assegurar a implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), bem como o treinamento adequado dos servidores responsáveis pela utilização do referido sistema, a fim de que as informações nominalmente identificadas da cobertura vacinal cheguem regularmente ao Ministério da Saúde.

Outra medida que também deverá ser cumprida é que os profissionais da atenção básica, inclusive agentes comunitários de saúde, realizem busca ativa das crianças de sua área de abrangência que não estejam com a caderneta de vacinação em dia. As escolas também deverão ser chamadas a contribuir com o cumprimento do calendário, sendo orientadas a verificarem, no momento da matrícula, a caderneta de vacinação do aluno e a informarem à família e às autoridades sanitárias em caso de ausência de doses obrigatórias.

RESPONSABILIDADES

De acordo com a legislação brasileira, os municípios devem dispor de sala de vacinas adequadamente equipadas, com acesso, inclusive, ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização – cuja implantação tornou-se obrigatória a partir de 31 de dezembro de 2013.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) também determina como obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. O ECA estabelece que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, e que a realização dos seus direitos – tais como a vida e a saúde – são responsabilidade da família, do Estado e da sociedade.

“O descumprimento das obrigações estabelecidas nessas legislações pode caracterizar ato de improbidade administrativa, estando as autoridades que o praticarem incursas nas penalidades do art. 12 da Lei 8.429/1992”, destaca a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.

(Com informações do MPF) 


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