Cai liminar que impedia repasse para a Rio2016

A Justiça Eleitoral derrubou liminar que impedia o repasse de verba pública para o Comitê Rio-2016. Com a nova decisão, a Prefeitura do Rio poderá transferir R$ 150 milhões para custear a Paraolimpíada, que começam no dia 7 de setembro.

Como o comitê não conseguiu receita suficiente para custear o evento, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) havia anunciado que repassaria um valor entre R$ 100 milhões e R$ 150 milhões. O governo federal repassará outros R$ 100 milhões, por meio de convênios e patrocínios.

Em liminar anterior, o juiz eleitoral Marcello Rubioli havia proibido o repasse com base em lei eleitoral que veda a transferência de verba pública para instituições privadas nos três meses que antecedem eleições.

Mas, com base nos documentos de candidatura do Rio para os Jogos, o desembargador eleitoral Herbert de Souza Cohn considerou que o contrato entre a prefeitura e o comitê foi firmado em 2009.

"Conforme demonstra o município do Rio de Janeiro, o compromisso foi firmado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 em momento pretérito", diz a decisão.

Nos autos, Cohn afirma ainda que "quaisquer danos à relação contratual estabelecida para a realização de evento de cunho mundial ferem a credibilidade do Estado brasileiro, com natureza transnacional".

(FolhaPress)