Um golpe duro para a cultura de Belém

Vários artigos da Lei Valmir Bispo dos Santos (Lei nº 8.943, de 31 de julho de 2012), que institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém, foram alterados ou extintos durante votação na última segunda-feira, 10, na Câmara Municipal de Belém (CMB). Dos originais 75 artigos, restaram 45. As mudanças alcançam desde a composição do Conselho de Cultura – que teve a retirada de oito cadeiras representativas de segmentos da sociedade – até as diretrizes para orçamento e uso do Fundo Municipal de Cultura, que deixa de exigir da prefeitura o valor mínimo de 2% do orçamento municipal para a realização das ações do Plano Municipal de Cultura.

A votação na câmara ocorreu em sessão extraordinária, ou seja, as atividades só foram encerradas quando todas as emendas apresentadas pelo prefeito Zenaldo Coutinho à lei municipal foram votadas, após mais de oito horas. Representantes de vários segmentos culturais acompanharam a sessão se posicionando contra ou a favor das emendas que entravam em votação. Argumentando que o projeto de lei original não chegou a ser debatido com os novos vereadores eleitos para a atual legislatura, o vereador Fernando Carneiro, do PSol, chegou a propor o adiamento da sessão, mas a questão de ordem foi rejeitada.

ORÇAMENTO

Entre as modificações propostas pelo Executivo está a que altera o artigo 21 da lei, com nova redação, que determina um percentual de “até 2%” da receita líquida do município para investimentos em Cultura, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito de Belém à CMB, a alteração se justifica em função da “correção quanto à inscontitucionalidade da lei anterior e preserva a aplicação de receitas com determinadas finalidades, considerando o nível de comprometimento dos recursos municipais com despesas compulsórias, tais como os encargos com a folha de pagamento de pessoal ativo e inativo, dívida pública, contribuição para o Pasep e custeio de serviços públicos”.

Alguns membros do Conselho Municipal de Cultura, no entanto, colocam que era possível fazer alterações na lei que permitissem garantir um orçamento mínimo sem ferir a lei federal. “Não é permitido determinar essa destinação a um ‘fundo’, então o correto era fazer uma alteração no sentido que 2% do orçamento do município sejam destinados para o ‘Sistema Municipal de Cultura’, sendo que 25% desse total iriam para o Fundo Municipal de Cultura, que é apenas um dos três instrumentos do Sistema. Com a determinação de que o orçamento seja ‘até 2%’, o prefeito pode continuar a destinar apenas 0,3% para a Cultura o tempo que quiser”, coloca o conselheiro Valcir Bispo.

CADEIRAS

Outra importante alteração diz respeito à composição dos conselhos que vão atuar no sistema municipal de Cultura, destacada pelo presidente da Câmara, vereador Mauro Freitas (PSDC) durante a sessão. “Nós aumentamos a quantidade de conselhos no projeto da Lei Valmir Bispo, incluímos a OAB e o Ministério Público, além de segmentos importantes que antes não constavam, como o Carnaval, quadrilhas juninas, o rap e o reggae, que passam a ter assento garantido no atual projeto”.

Além da entrada destas cadeiras, houve a extinção das cadeiras que representavam os segmentos de servidores da área cultural (Fumbel), Fotografia – que foi considerada abrangida pela cadeira de Artes Visuais –, Universidades, Indústria Cultural, Comunicação Alternativa e Artes Circenses.

O conselheiro municipal Carlos Leal, servidor da Fumbel, coloca que a antiga composição do Conselho Municipal de Cultura permitia que a sociedade civil fosse representada em 70% dela. “Com a proposta do prefeito, essa presença cai para 55% e o novo texto de lei ainda estipula alguns mecanismos – ele diz que, na falta de candidatos a representar alguma cadeira nas eleições, o Poder Executivo pode nomear alguém à sua escolha – que tornam possível fazer que a sociedade civil seja minoria”.

Mas para Carlos Pará, delegado nacional de Cultura, essas alterações representaram “uma vitória dos movimentos excluídos, e não do Zenaldo”. “Além de incluir o MP e a OAB no Conselho como orgãos fiscalizatórios, acabou esse palco de pseudo representantes da cultura”, diz.