Ancine quer marco regulatório de vídeo sob demanda

Diretor-presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a liminar que isenta as empresas de telefonia móvel de recolher a Condecine "já era esperada" pelo órgão.

"A jurisprudência nos assegura a razão", disse, em apresentação na tarde desta quarta (9) ao mercado audiovisual no Rio Content Market, feira de negócios do setor. "O STF agiu para resguardar as conquistas e o ambiente positivo do audiovisual."

Por jurisprudência, ele se refere a outras decisões judiciais sobre contribuições setoriais. Como uma de 2013, em que a Justiça Federal negou uma outra liminar, da CTBC, empresa de telecomunicações. Naquele ano, a empresa moveu uma ação para não pagar a Condecine, principal fonte de financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual.

Rangel disse acreditar na "sensibilidade dos executivos de telefonia", que saberão "preservar as conquistas da lei 12.485", popularmente conhecida como Lei da TV Paga. O acordo que em torno da aprovação da legislação também permitiu que as teles entrassem com maior vigor no mercado de TV por assinatura.

O executivo também falou sobre as metas da agência para 2016. Neste ano, devem implementar o sistema de controle de bilheteria, estudam abrir o controle de programação dos canais de TV e trabalhar no marco regulatório do vídeo sob demanda que ainda carecem de "segurança jurídica".

Rangel disse não ter prazo para regulação, mas adiantou que a Ancine trabalha para adequar a atuação dessas empresas, ainda não regulamentadas, e assegurar espaço para a produção nacional em serviços de streaming, como a Netflix.

"Todos são bem-vindos para explorar o mercado brasileiro. Mas todos devem entender que devem deixar uma contribuição à economia deste país, para que os brasileiros possam se expressar o nosso talento criativo", afirmou.

(Folhapress)