Artistas de Belém com o pires na mão

Ao adquirir o Certificado para Obtenção de Incentivo Fiscal (COIF) concedido pela Prefeitura Municipal de Belém, um projeto cultural fica habilitado a receber o tão esperado patrocínio de uma empresa.

Isto é possível porque a empresa se compromete a investir no projeto determinado valor correspondente a, no máximo, 20% do total de impostos (IPTU ou ISS) devido por ela à prefeitura.

E a prefeitura abate este valor dos débitos da empresa. Assim funciona a Lei Tó Teixeira, da Prefeitura Municipal de Belém, coordenada pela Fundação Cultural do Município (Fumbel), que está sendo alvo de alguns boatos nos últimos dias e deixando artistas e produtores culturais sem esperança.

O problema é que ainda tem muita gente com o COIF em mãos e o limite de recursos que a prefeitura permite ser usado para a lei de incentivo já teria se esgotado, segundo uma onda de boataria que se espalhou pelo meio cultural desde a última sexta-feira.

Tal situação é difícil de entender, pois, antes de ser entregue o certificado, os projetos precisam ser aprovados pelo Edital de Seleção lançado anualmente pela Fumbel, o que deixa todos os aprovados na expectativa de conseguir o tão sonhado patrocínio cultural.No ano passado, o Edital de seleção de Projetos 2014/2015 foi publicado em Diário Oficial no dia 2 de setembro, e a lista dos 226 aprovados foi publicada na edição de 14 de novembro.

Um mês depois, em 15 de dezembro, essa lista ainda foi acrescida de mais 10 projetos aprovados após interpor recurso, e no dia 17 daquele mês a prefeitura começou a entregar o COIF aos selecionados.

Pouco mais de dois meses depois parece que para muito deles a expectativa de ver seus projetos se tornando realidade via patrocínio de renúncia fiscal acabou, o que, se comprovado, terá sido em tempo recorde de captação.

A maioria teria ficado com o pires na mão porque, mesmo todos sendo aprovados para a captação no prazo de um ano, há um teto limite de renúncia fiscal a qual a prefeitura pode abrir mão, o que, conforme o Decreto Municipal 77.117/2013, que regula a Lei Tó Teixeira, está determinado, em seu artigo 1º, parágrafo 2, que “o montante dos recursos disponíveis para utilização como incentivo fiscal não pode exceder o valor correspondente a 0,5% (meio por cento) da receita do ISS e do IPTU arrecadados no ano fiscal anterior”.

Descompasso

Há, portanto, um descompasso entre o número de aprovados e o recurso real ao qual a prefeitura pode dispor. No exercício 2013/2014 da lei, 234 projetos foram aprovados pela Tó Teixeira, mas a Fumbel não informou quantos, de fato, conseguiram esta captação, seja por dificuldades no próprio mercado, seja porque – e se – o teto de 0,5% da arrecadação chegou a ser alcançado.

Agora, no edital 2014/2015, são 236 projetos, que somam R$ 9.740.487,00 no total, sendo que, segundo as metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias da prefeitura de Belém, a renúncia de receita prevista de ISS/IPTU para a Lei Tó Teixeira é de apenas R$ 1.071.000,00 para este ano (com projeção de R$ 1.131.000,00 para 2016 e R$ 1.191.000,00 para 2017, segundo publicado em Diário Oficial no dia 3 de novembro).

Se o boato se confirmar e o teto já tiver sido alcançado, projetos que somam R$ 8.669.487,00 já estariam fora de captação este ano e teriam que recorrer a busca – bem mais difícil – de patrocínios sem renúncia fiscal. Valor, portanto, oito vezes maior do que supostamente já teria sido captado, o que significa que neste cenário teria muito mais gente de fora do que com execução de projeto garantido.

“Por que a Fumbel aprovou muito mais cartas do que tinha de recursos previstos para a lei? A entrega delas foi feita sem planejamento?”, questiona um dos realizadores que prefere não se identificar, e buscava, desde que recebeu o COIF, captar patrocínio. “Recebemos a carta em dezembro e quem é desse meio sabe que as empresas, naquele período, ainda estão fechando balanços. Só passam a planejar suas políticas para o ano entre janeiro e fevereiro, e estávamos com contados bem adiantados quando começou a rolar o boato”, completa.

“Como o recurso pode ter se esgotado em tão pouco tempo? Queremos ser informados da lista de projetos e empresas patrocinadoras que já deram entrada. Participo de um grupo que reúne 50 produtores culturais com projetos aprovados e nenhum deles conseguiu captar ainda. Temos o direito de saber quem conseguiu”, completa um produtor cultural, criticando ainda que foram impostos limites na lei que acabaram por centralizar a captação em grandes empresas, o que aumenta a concorrência entre os artistas diante da pouca oferta de patrocinadores.

“Desde que o Zenaldo Coutinho assumiu a prefeitura, não é mais possível que empresas que têm o imposto retido na fonte patrocinem projetos através da Tó Teixeira. Isso diminuiu as nossas possibilidades de chances de uso da carta de patrocínio”, critica.

A Fumbel foi procurada para esclarecer se, de fato, não há mais recursos disponíveis, por que o valor de projetos aprovados superou em muito o valor previsto de renúncia para este ano e o que acontece com os projetos que foram aprovados, mas ainda não conseguiram a captação.

Além disso, também foi feita a solicitação da lista dos projetos que já receberam os recursos, mas até o fechamento desta edição a fundação não deu nenhuma resposta.

(Diário do Pará)