Justiça determina que prefeitura mude o serviço do BRT

O juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª vara da Fazendo Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Belém, determinou que a Prefeitura Municipal de Belém tem até o dia 16 de julho para alterar os horários de funcionamento das linhas do BRT.

A decisão foi deferida em ação popular ajuizada por Tibúrcio Barros do Nascimento.

As linhas deverão operar no intervalo de 5h às 23h e em caso de descumprimento, uma multa diária estabelecida no valor de R$ 100 mil reais será aplicada. O juiz determinou também que a Prefeitura realize ampla divulgação dos novos horários em meios de comunicação de massa e redes sociais.

A ação ainda requer que linhas funcionem entre 5h e 0h, em finais de semana e feriados.

Em defesa, a prefeitura de Belém informou que, a frota de apenas oito veículos funcionava de 6h as 20h, com intervalos de 10 a 20 minutos, e aos sábados operava apenas com cinco veículos, que saíam do Terminal do Tapanã e iam até o de São Brás, e que essa rota era satisfatória para atender a demana.

No entanto, o juiz levou em consideração os argumentos da ação popular que "mesmo depois vários anos, é de ciência pública e – por isso notória – o fato de que as obras viárias nem sequer foram concluídas; que, mesmo sem intensa utilização, as vias destinadas para uso exclusivo dos ônibus expressos já sofreram mais de um reparo; que os abrigos inicialmente instalados foram substituídos; que os ônibus 'comuns' são os que mais utilizam as vias exclusivas e expressas e, principalmente, que ainda são os ônibus que fazem as linhas ordinárias entre os bairros e o Centro os que transportam maior volume de passageiros".

Ele também salientou a ineficiência do atendimento aos usuários de transporte público. "Trata-se de uma irresignação fundada em causas fáticas tão evidentes que transcendem a paciência até do mais tolerante dos munícipes. Com efeito, em juízo de aparência, salta aos olhos de qualquer observador, em se tratando de BRT, as gritantes evidências de um sistema implantado de maneira absolutamente improvisada e ineficiente, cuja execução ainda não justificou a sua existência".

RESPOSTA

Por meio de nota, a Prefeitura de Belém disse que o horário de funcionamento do BRT está previsto para ser estendido a partir da próxima segunda-feira, dia 24, e que a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) "já está adotando as medidas administrativas necessárias para oferecer o serviço no novo horário", tendo em vista que "demandará reorganização de escala dos terminais e estações e a readequação das ordens de serviço das empresas que operam os ônibus do BRT".

(Com informação do Tribunal de Justiça do Pará)